Ex-prefeita de Santana do Matos é condenada por desvio de recursos públicos

Operação Recovery: MPRN obtém condenação de ex-prefeita e outros envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas de Santana do Matos

A ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco, foi condenada a 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A sentença inclui ainda a suspensão de seus direitos políticos.

Ciríaco, que administrou o município entre 2013 e 2016, foi acusada pelo Ministério Público (MP) de liderar um esquema de desvio de recursos da prefeitura durante seu mandato, semelhante ao que ocorreu em Operação Ventania: Funcionários de empresa eólica são investigados por desvio de R$ 350 mil em Natal.

As investigações apontam que a ex-prefeita, juntamente com servidores municipais, incluindo a ex-secretária de Planejamento, o ex-controlador do município e o ex-coordenador de Transportes, direcionava veículos da frota municipal para uma oficina que superfaturava os serviços em até 40%. A denúncia revela que parte desse valor era posteriormente devolvida aos envolvidos. Casos de desvio de recursos públicos, como este, infelizmente não são raros, a exemplo da condenação recente da Ex-prefeita de Santana do Matos (RN) e empresários por desvio de recursos públicos.

Além de Lardjane Ciríaco, o proprietário da empresa de serviços automotivos, sua esposa e os servidores municipais envolvidos foram condenados à mesma pena de 12 anos e 4 meses em regime fechado. Outras três pessoas que participaram do esquema receberam penas de 5 anos de prisão em regime semiaberto.

As condenações são resultado da Operação Recovery, deflagrada em abril de 2017 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para investigar desvios em contratos de recuperação de veículos e fornecimento de peças automotivas em Santana do Matos. Este tipo de investigação é crucial para combater crimes financeiros, como o de Justiça do RN condena mulher por lavagem de dinheiro para o PCC em esquema de R$ 23 milhões.

As investigações revelaram que, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016, a prefeitura de Santana do Matos realizou pagamentos de R$ 186.227,16 para uma empresa automotiva sediada em Caicó, referentes a serviços que não foram efetivamente prestados.

A investigação teve origem no compartilhamento de provas da Operação Infarto, que apurou um desvio de cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos por meio de fraudes na contratação de locadoras de veículos e na execução dos contratos.

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