Ex-prefeita de Santana do Matos (RN) e empresários são condenados por desvio de recursos públicos

Uma decisão judicial proferida em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na condenação de diversos indivíduos envolvidos em crimes contra a administração pública no município de Santana do Matos. Entre os condenados estão uma ex-prefeita e empresários. O MPRN garante desconto em folha de servidor para quitar multa por improbidade administrativa em outros casos.

A ação, inicialmente ajuizada na Vara Única de Santana do Matos, investigou as ações de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, que na época ocupava o cargo de prefeita; José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros, sócios da empresa J Vieira de Medeiros Filho – EPP, e outros servidores públicos.

A denúncia do MPRN, apresentada em 30 de maio de 2017, descreveu um esquema de associação estruturada e com divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens financeiras por meio de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, resultando no desvio de recursos públicos de Santana do Matos entre dezembro de 2013 e agosto de 2016.

A investigação do ministério público revelou que, sob o pretexto de realizar consertos em veículos da frota municipal, foram realizados processos licitatórios nos anos de 2013, 2014 e 2015, nos quais a empresa J Vieira de Medeiros Filho foi uma das vencedoras. Casos como este ressaltam a importância de iniciativas como o projeto 'MPRN aproxima ações da população do Agreste potiguar com o projeto ‘MPRN Perto de Você’' que visam aproximar a justiça da população.

Segundo a acusação do MPRN, a então prefeita Lardjane Ciríaco liderava a organização criminosa, dando ordens à ex-secretária municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Hosana Batista da Cunha Araújo, e ao coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira. A secretária era responsável por elaborar a documentação dos pagamentos à empresa J Vieira, enquanto Luelker era encarregado de gerenciar a execução dos contratos com a empresa.

José Vieira de Medeiros Filho, proprietário da empresa, e Maria das Vitórias de Medeiros, sua esposa e responsável pela área financeira, teriam ajustado os detalhes do esquema com a prefeita e outros envolvidos, criando um sistema para superfaturar os serviços e emitir notas fiscais com informações falsas.

A investigação constatou que a empresa cobrava valores 30% a 40% superiores aos praticados no mercado, com o objetivo de devolver parte dos recursos aos servidores públicos envolvidos no esquema. Os pagamentos da Prefeitura à J Vieira de Medeiros Filho retornavam para servidores como o controlador do Município, Wesclei Silva Martins, e Luelker, além de outras pessoas ligadas aos servidores, como Wilka Sibele de Sousa Barbosa e Francisca Floripe de Macedo. O MPRN recomenda à Prefeitura de Pedra Grande/RN controle rigoroso nos gastos com combustível, demonstrando a atuação constante do órgão no controle de gastos públicos.

Condenações:

• Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo: 12 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
• José Vieira de Medeiros Filho: 12 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
• Maria das Vitórias de Medeiros: 12 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
• Hosana Batista da Cunha Araújo: 12 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
• Luelker Martins de Oliveira: 12 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
• Wesclei Silva Martins: 12 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
• Wilka Sibele de Sousa Barbosa: 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto.
• Etelvino Batista da Cunha Júnior: 5 anos de reclusão, em regime semi-aberto.
• Francisca Floripe de Macedo: 5 anos de reclusão, em regime semiaberto.

A sentença também incluiu a suspensão dos direitos políticos dos réus.