O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Ivânia da Silva Martins, ex-prefeita do município de Vila Flor, e Sandro Márcio da Silva, que ocupou o cargo de secretário de Administração. A ação é resultado de uma investigação sobre contratações irregulares de servidores temporários realizadas entre 2016 e 2020.
De acordo com o MPRN, as contratações foram efetuadas sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado, o que configura uma violação dos princípios constitucionais. Um dos exemplos citados na ação é o caso de uma servidora contratada como auxiliar de serviços gerais sem a devida seleção. O MPRN Recomenda Concurso Público na Câmara de Mossoró para Corrigir Desproporcionalidade de Cargos, visando evitar situações semelhantes.
As investigações apontaram ainda que Sandro Márcio da Silva, que era secretário de Administração e também esposo da ex-prefeita, teve participação direta nas contratações. Servidoras que prestaram depoimento ao MPRN afirmaram que foram contratadas diretamente por ele, sem a existência de qualquer processo seletivo. A ação do MPRN segue em linha com outras iniciativas, como a oficina sobre aprendizagem profissional em Natal, promovida pelo MPRN e MPT promovem oficina sobre aprendizagem profissional em Natal.
O MPRN ressalta que, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, que previa a obrigatoriedade de realização de concurso público pelo município, as contratações irregulares continuaram a ocorrer. A ação busca responsabilizar os envolvidos por ato de improbidade administrativa, solicitando a aplicação das sanções previstas na legislação. Além disso, o MPRN e CNMP promovem o ‘Autocompor Brasil’ em Natal, buscando soluções para a justiça.
Além das sanções por improbidade, o MPRN requer o pagamento de multa civil proporcional ao dano causado ao erário. O valor da causa foi estimado em R$ 80 mil, montante que deverá ser apurado em liquidação de sentença.
