O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma importante vitória na luta contra a corrupção ao conseguir a condenação do ex-vereador de Natal, Adenúbio de Melo Gonzaga, a 18 anos de reclusão em regime fechado. A decisão, proferida pela 7ª Vara Criminal da capital potiguar, também condenou outros cinco indivíduos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal. O MPRN aciona Câmara de Canguaretama por falhas em portal da transparência, evidenciando seu compromisso com a transparência.
Adenúbio de Melo Gonzaga foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos. Além da pena de reclusão, ele foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos seus direitos políticos. A instituição, frequentemente, MPRN Recomenda Anulação de Decreto Sobre Intervalo de Agentes de Saúde em Parnamirim, demonstrando seu papel ativo na defesa da legalidade.
Outros Condenados no Esquema
Além do ex-vereador, outros cinco réus foram considerados culpados por participação no esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal. As sentenças foram as seguintes:
- André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar: 18 anos de reclusão.
- Adriano Silva Freire, ex-assessor parlamentar: 12 anos e 11 meses de prisão.
- Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, contadora: 14 anos e 7 meses de reclusão.
- Cid Celestino Figueiredo Souza, advogado: 14 anos e 7 meses de reclusão.
- Sidney Rodrigues dos Santos, empresário: 12 anos e 11 meses de reclusão.
Detalhes do Esquema de Desvio
As investigações do MPRN revelaram que o esquema de desvios ocorreu entre 2010 e 2011. Segundo apurado, Adenúbio de Melo Gonzaga, então vereador, liderava o esquema com o auxílio de seus assessores e da contadora Aurenísia Celestino. O grupo desviava recursos da verba de gabinete através da simulação de contratações de empresas inexistentes ou inativas para a prestação de serviços e fornecimento de materiais. Casos como este reforçam a importância do MPRN recomenda à UERN rigor em concursos públicos para garantir imparcialidade.
Para justificar os gastos da verba pública, eram emitidas notas fiscais fraudulentas e adulterados cheques. No entanto, os serviços contratados não eram efetivamente prestados e os produtos não eram entregues. Os cheques eram sistematicamente sacados pelos integrantes do grupo criminoso. Para dar aparência de legalidade aos gastos, os réus utilizavam notas fiscais e recibos ideologicamente falsos, nos quais constavam beneficiários diversos dos que efetivamente realizavam os saques. Ex-prefeita de Vila Flor (RN) e ex-secretário são alvos de ação por improbidade administrativa, em um caso semelhante.
A Justiça potiguar determinou, ainda, que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil. Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos que ocupavam à época dos fatos e perderão também os eventuais cargos ou mandatos atuais, desde que estes tenham correlação com as atribuições anteriores. O MPRN entra com ação para manter suspensão de concurso da Educação em Mossoró, ressaltando sua atuação em diferentes áreas.
Após o trânsito em julgado da decisão, será comunicada a suspensão dos direitos políticos dos condenados, conforme a Constituição Federal. Os condenados terão o direito de recorrer em liberdade.
