O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) concluiu sua 1ª Reunião Ordinária de 2025 com a aprovação de quatro enunciados e duas moções, resultado de intensos debates entre suas diversas comissões. A Procuradora Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, preside o GNDH.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH) apresentou moções focadas nos povos tradicionais e sua interação com o sistema interamericano de direitos humanos. Os detalhes específicos das moções não foram divulgados, mas a temática indica uma preocupação com a proteção e garantia dos direitos dessas comunidades.
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A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDES) dedicou parte de seus trabalhos à discussão sobre a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas, buscando aprimorar os mecanismos de avaliação e acompanhamento dos pacientes. Para dar continuidade aos debates e aprofundar a análise de temas relevantes, a COPEDES definiu a realização de uma reunião extraordinária em data a ser definida.
Questões urgentes relacionadas à proteção de crianças e adolescentes dominaram a pauta da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ). Os membros da comissão debateram intensamente os direitos digitais e os perigos dos cybercrimes, buscando estratégias para proteger os jovens no ambiente online. Além disso, foram abordadas a importância e o desenvolvimento da campanha Família Acolhedora, que visa oferecer um ambiente familiar seguro e temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como as metas estabelecidas no Plano Nacional da área. Ao final dos debates, a comissão aprovou uma nota técnica sobre os temas discutidos.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) voltou suas atenções para as fraudes no INSS que prejudicam pessoas com deficiência e idosos, comprometendo sua segurança financeira e bem-estar. A comissão também explorou a possibilidade de criar novas subcomissões para tratar de temas específicos dentro de sua área de atuação, buscando aprimorar sua capacidade de resposta e atuação.
A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) analisou o uso do monitoramento eletrônico como ferramenta de proteção para vítimas de violência doméstica. A comissão também debateu a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estende a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, ampliando a proteção legal contra a violência de gênero. A decisão do STF garante que casais do mesmo sexo que sofrem violência doméstica tenham o mesmo amparo legal que casais heterossexuais.
Na área da educação, a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) focou seus trabalhos em temas como a primeira infância, a situação das obras paradas em escolas, a crescente militarização das instituições de ensino, o programa Escola que Protege e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao final dos debates, a COPEDUC aprovou dois enunciados por unanimidade. O primeiro enunciado destaca a importância da efetividade do direito à educação de jovens e adultos, reconhecendo a necessidade de políticas públicas específicas para garantir o acesso e a permanência desses estudantes na escola. O segundo enunciado ressalta a importância da equidade nas políticas educacionais, buscando reduzir as desigualdades e garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem. A situação da educação no Rio Grande do Norte também pode ser vista em notícias sobre investimentos e no aporte adicional ao Fundeb. Em Mossoró, a celebração dos 30 anos do Colégio Teresa e a problemática do concurso da educação suspenso refletem os desafios enfrentados. Além disso, o MEC divulgou as datas do ENEM 2025 e anunciou o edital iminente.
