O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que bloqueou R$ 6,6 milhões da empresa Priples Ltda-ME, acusada de operar um esquema de pirâmide financeira. A sentença também declara a nulidade de todos os contratos firmados pela empresa, abrindo caminho para que as vítimas solicitem o ressarcimento dos valores investidos.
Entenda o Caso
A ação do MPRN demonstrou que a Priples, atuando sob a fachada de marketing multinível, prometia ganhos elevados com um esforço de trabalho mínimo. O modelo de negócio da empresa envolvia a promessa de lucros de 2% ao dia através de uma atividade simples: responder a cinco perguntas. Além disso, a empresa também oferecia bonificações para quem indicasse novos participantes, uma característica clássica de esquemas de pirâmide financeira.
Contratos Nulos e Ressarcimento
A decisão judicial determinou a nulidade de todos os contratos firmados entre a Priples e seus divulgadores, formalizados através do “Contrato Exclusivo para Clientes e Divulgadores”. A justificativa para a anulação é a ilicitude dos contratos, que tinham como base um esquema de pirâmide financeira. Como consequência, a justiça determinou a devolução dos valores investidos pelos contratantes, com correção monetária pelo INPC, descontando-se eventuais quantias já recebidas durante a vigência do contrato. As vítimas, localizadas em diversos estados do Brasil, podem agora solicitar o ressarcimento no foro de seu domicílio.
Indenização por Danos Coletivos
Além da restituição aos investidores, a Priples foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos extrapatrimoniais coletivos. Este valor será corrigido monetariamente e destinado ao Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, uma instituição voltada a financiar a proteção de direitos coletivos.
Próximos Passos para as Vítimas
Com a decisão judicial favorável, os investidores que se sentiram lesados podem iniciar o processo para reaver o dinheiro investido. É recomendável que busquem o auxílio de profissionais do direito para garantir seus direitos e apresentar a documentação necessária nos processos de restituição. A decisão judicial representa um importante passo na luta contra golpes financeiros e na proteção dos consumidores.
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