A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas da campanha do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), nas eleições municipais de 2024. A juíza Cínthia Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral, determinou que Allyson Bezerra e seu vice, Marcos Antonio Bezerra (PSD), devolvam R$ 426,6 mil à União.
O prazo para o pagamento é de cinco dias, a partir do trânsito em julgado da decisão. Em caso de não cumprimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para garantir a devolução dos recursos, que serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios conforme a taxa Selic.
Irregularidades Apontadas
O parecer técnico da 34ª Zona Eleitoral identificou diversas falhas na comprovação de serviços prestados durante a campanha. Entre as irregularidades, destacam-se a ausência de informações detalhadas sobre os locais de trabalho, datas, horários e descrição das atividades realizadas pelos prestadores de serviço.
Apesar de terem recebido um prazo adicional para apresentar a documentação comprobatória, os candidatos não enviaram planilhas de uso de veículos, cronogramas de eventos políticos e relatórios de atividades.
A Justiça Eleitoral reconheceu apenas as despesas comprovadas junto a três fornecedores específicos:
- Barbosa Irmão Ltda: R$ 924,00
- Egito Festas Ltda: R$ 1.709,50
- Mundo Mágico de Mossoró ME: R$ 854,00
As despesas não comprovadas, que totalizam R$ 426,6 mil, incluem gastos com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua, publicidade em carros de som, locação de veículos e eventos de campanha. Esse valor corresponde a 12,40% do total de gastos declarados na campanha. É importante ressaltar que Mossoró Intensifica Combate às Arboviroses com o ‘Disque Dengue’, demonstrando outras áreas de atuação da administração municipal.
Outras Falhas Identificadas
A sentença também apontou irregularidades na contratação de jingles e vinhetas. A prestação de serviço de dois jingles, avaliados em R$ 4 mil, não foi devidamente comprovada.
Adicionalmente, foram constatadas irregularidades no envio de relatórios financeiros e na abertura de uma conta bancária específica para doações pelo vice-prefeito Marcos Bezerra. Os candidatos justificaram o atraso no envio do relatório financeiro em apenas um dia e alegaram que a conta bancária do vice-prefeito foi aberta fora do prazo por não ser obrigatória. A MPRN abre vaga para residente jurídico em Mossoró com bolsa de R$ 2.500, mostrando outras oportunidades na região.
A juíza Cínthia Medeiros não acatou as justificativas apresentadas, afirmando que “o atraso no envio do relatório financeiro, mesmo que de apenas um dia, consiste em falha insanável”.
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