O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (CSMP) oficializou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os resultados do processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio em Direito. A decisão ocorre em um momento em que o MPRN abre inscrições para estágio com bolsa de R$ 1.518 e auxílio transporte.
A seleção, voltada para as Promotorias de Justiça de Natal com atuação na defesa da saúde pública (47ª, 48ª e 62ª Promotorias), teve sua ordem de classificação e resultado final aprovados por unanimidade pelos membros do CSMP. Em Natal, a saúde pública tem recebido investimentos importantes, como a entrega da primeira fase da obra com 100 leitos do Hospital Municipal de Natal.
A decisão do Conselho foi fundamentada em diversos dispositivos legais e regulamentares, incluindo o artigo 95, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, a Resolução nº 010/2024 – CSMP, a Resolução nº 105/2009 – PGJ/RN, o Edital nº 063/2024 – CEAF, a Portaria nº 1427/2024 – PGJ/RN e o artigo 16 da Resolução nº 003/2023 – CSMP. Todos esses documentos foram considerados na análise do relatório do Processo Seletivo.
O Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0321.0000284/2024-20, que se refere especificamente ao processo seletivo em questão, teve seu resultado publicado e, agora, homologado por unanimidade pelo CSMP, dando prosseguimento aos trâmites para a convocação dos estagiários aprovados. O PAC Saúde investe R$14,3 milhões em novas UBSs de grande porte no Rio Grande do Norte, o que reforça a importância de profissionais qualificados na área.
