A 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Mossoró sediará, no dia 25 de abril, uma audiência pública com o objetivo de fomentar discussões sobre políticas de proteção e bem-estar animal, integrando pessoas privadas de liberdade em atividades relacionadas ao cuidado com os animais. O evento está marcado para as 9h, no Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins. A Guarda Municipal de Mossoró intensifica ações de proteção animal e ambiental, demonstrando a importância crescente desse tema na cidade.
Sob a condução da juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, a audiência contará com a participação de autoridades, especialistas e representantes de organizações dedicadas à causa animal. Interessados em participar puderam se inscrever até o dia 10 de abril, através do e-mail msvep@tjrn.jus.br. A lista de participantes será divulgada no site do Tribunal de Justiça do RN no dia 15 de abril.
Instituições acadêmicas, clínicas veterinárias, ONGs e demais interessados tiveram a oportunidade de encaminhar sugestões até o dia 17 de abril, visando contribuir para a elaboração do relatório final do debate.
Um dos pontos centrais da discussão será a viabilidade de construir canis e gatis dentro das unidades prisionais, em conformidade com a Resolução nº 33/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A proposta visa aliar a proteção dos animais à ressocialização dos apenados, oferecendo oportunidades de trabalho e a possibilidade de remição de pena. Recentemente, Mossoró promoveu uma ação de saúde animal, mostrando o engajamento da comunidade com o bem-estar dos animais.
Outro tema a ser abordado é o treinamento de cães de assistência por detentos, com foco em cães-guia para pessoas com deficiência visual, cães-ouvintes para indivíduos com deficiência auditiva e cães de serviço para auxiliar pessoas com epilepsia, diabetes e transtornos mentais.
A audiência também promoverá o debate sobre a criação de um Hospital Veterinário Público em Mossoró, a implementação de um Disque Denúncia para casos de maus-tratos, a formação de uma equipe de fiscalização, a criação do Conselho Municipal da Causa Animal e a implementação de incentivos para a adoção de animais, como descontos em tributos municipais. A discussão sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal é particularmente relevante, considerando que o MPRN realiza audiência pública frequentemente para ouvir as demandas da população.
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