O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 3.792.330,28 em recursos da conta do Tesouro Municipal de Natal. A medida visa garantir o fornecimento regular de medicamentos à rede pública de saúde da capital potiguar.
A decisão judicial atende a um pedido do MPRN e determina que o valor seja destinado ao pagamento da empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda., credora da Prefeitura.
A Nippon Medical possui contrato com a Prefeitura de Natal para o fornecimento de medicamentos, vigente desde maio de 2024. De acordo com o MPRN, a empresa vinha fornecendo quantidades menores de insumos devido à falta de pagamento regular por parte da administração municipal. O valor bloqueado corresponde ao pagamento de duas parcelas em atraso.
A ação do MPRN foi motivada por denúncias sobre a grave falta de medicamentos e insumos básicos em unidades de saúde de Natal. O Conselho Regional de Farmácia realizou inspeções em diversas unidades, incluindo o HOSPESC, a Maternidade Areken Pinto, e as UPAs Potengi e Esperança. Os relatórios apontaram uma situação crítica, comprometendo o atendimento à população e causando prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sentença judicial estabelece que o desbloqueio dos R$ 3.792.330,28 somente ocorrerá após a comprovação da entrega dos medicamentos e insumos pela Nippon Medical. A empresa deverá apresentar as notas fiscais correspondentes, e a Prefeitura de Natal deverá confirmar o recebimento dos materiais. Em outras palavras, a Justiça condiciona a liberação dos recursos à efetiva entrega dos medicamentos e à comprovação documental do fornecimento. A atuação do MPRN em casos como este reforça a importância do órgão na fiscalização e garantia do acesso à saúde pública, como demonstrado também em ações anteriores, como a campanha do laço branco contra a violência contra a mulher.
A falta de medicamentos em unidades de saúde públicas tem gerado preocupação entre autoridades e população. A ação do MPRN demonstra a importância do controle e da fiscalização para garantir o acesso à saúde pública, um direito fundamental da cidadania.
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