O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com inscrições abertas para o programa de Residência Jurídica, uma modalidade de treinamento em serviço destinada a bacharéis em Direito. As inscrições, que são gratuitas, podem ser realizadas exclusivamente online até as 14h do dia 19 de maio de 2025. Os interessados devem acessar o formulário de inscrição através deste link, utilizando uma conta Gmail para o acesso.
O programa oferece uma vaga para preenchimento imediato na 68ª Promotoria de Justiça de Natal. Adicionalmente, será formado um cadastro de reserva com até 20 candidatos, visando suprir futuras necessidades dentro do período de validade do processo seletivo. Essa é uma excelente oportunidade, especialmente para quem acompanha as notícias de seleções e oportunidades no MPRN.
O residente selecionado receberá uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.500, além de auxílio-transporte pago em dinheiro, equivalente ao custo de duas passagens de transporte coletivo de passageiros em Natal por dia de trabalho presencial. É importante para os residentes em Natal estar cientes desse benefício adicional.
A jornada de atividades será de 30 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira. O trabalho será realizado de forma presencial, conforme determinação da chefia imediata e dentro do horário normal de expediente do MPRN. A duração do programa de residência é de até 36 meses, com as datas de início e término estabelecidas em um termo de compromisso.
A Residência Jurídica tem como objetivo aprimorar a formação teórica e prática de profissionais do sistema de justiça e áreas relacionadas. O programa consiste em treinamento que engloba ensino, pesquisa e extensão, além de oferecer auxílio prático aos membros e servidores do MPRN no desempenho de suas funções institucionais.
Requisitos para Candidatura
Para se candidatar, é necessário ser bacharel em Direito. No momento do credenciamento, o candidato deve apresentar o diploma, certificado de conclusão de curso ou documento similar que comprove a colação de grau em Direito. Candidatos que concluíram a graduação há mais de cinco anos, contados a partir da data de inscrição, devem apresentar comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado no ato do credenciamento.
É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais, avisos, retificações, fases do processo seletivo, resultados e prazos recursais, por meio do Portal da Residência do MPRN.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo é composto por duas etapas: envio de documentação e prova prática.
- Envio de Documentação (Etapa Eliminatória): Os candidatos devem enviar um documento de identificação com foto, CPF e laudos ou autodeclarações pertinentes (deficiência, negro/pardo, vítima de violência doméstica/familiar) em formato PDF através do link de inscrição. A não apresentação da documentação exigida resultará na desclassificação do candidato. Apenas os candidatos que comprovarem documentalmente os requisitos serão habilitados para a segunda etapa.
- Prova Prática (Etapa Eliminatória e Classificatória): A prova prática consistirá na elaboração de peças jurídicas, com nota máxima de 10 pontos. O tema abordará violência doméstica e familiar contra a mulher, com ênfase na legislação relacionada. Serão habilitados para a classificação final os candidatos que obtiverem nota mínima de 7,0 na prova prática e estiverem entre os 21 primeiros classificados, considerando as vagas e o cadastro de reserva, e a proporcionalidade das listas específicas.
O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da data de homologação. Situações não previstas no edital, omissas ou duvidosas serão resolvidas pelo Setor de Estágio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
O edital completo pode ser acessado aqui.
