MPRN aciona Justiça contra construções irregulares em Barra do Cunhaú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública, solicitando tutela de urgência, em resposta à persistência de construções irregulares na praia de Barra do Cunhaú, localizada em Canguaretama.

A Promotoria de Justiça de Canguaretama, após constatar as irregularidades, notificou a Prefeitura Municipal para que tomasse as devidas providências. A Prefeitura informou ter notificado os proprietários das construções, estabelecendo um prazo para a regularização, o qual não foi cumprido.

A administração municipal tentou remover as construções de forma pacífica, porém, enfrentou resistência por parte dos ocupantes, que alegaram a necessidade de sustento e a inviabilidade de remover seus pertences em um curto espaço de tempo. Diante desse impasse, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para a remoção voluntária, e os órgãos de assistência social foram mobilizados para avaliar a situação socioeconômica dos envolvidos.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) também realizou uma vistoria no local e confirmou a existência de instalações irregulares, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Os ocupantes foram notificados para remover as estruturas.

Diante da continuidade das construções irregulares, o MPRN decidiu intervir judicialmente. A ação busca a remoção imediata das instalações ilegais e a responsabilização do município, que chegou a emitir um alvará de funcionamento provisório para uma das construções. O **MPRN** tem se mostrado ativo em diversas frentes, como na fiscalização de hospitais estaduais no RN, buscando melhorias para a população.

O MPRN requer, em caráter de urgência, que os ocupantes sejam notificados para remover seus pertences e demolir as estruturas. Caso a remoção voluntária não ocorra, o Ministério Público solicita que o Município promova a retirada dos pertences, a demolição das estruturas e a completa limpeza da área. Além disso, vale lembrar que o **MPRN** também se preocupa com a capacitação, como visto na capacitação sobre saneamento básico que promoveu em parceria com a ARSEP.