O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu duas importantes capacitações para servidores municipais de Santa Cruz e de outros seis municípios da região do Trairi, no dia 3 de abril, durante o evento X MPRN Perto de Você. As formações abordaram a nova lei de licitações e estratégias de combate à violência de gênero.
Nova Lei de Licitações em Foco
O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área de Patrimônio Público (Caop PP) organizou um curso sobre a Lei nº 14.133/2021, que moderniza as regras para contratações públicas. A palestra, intitulada “Panorama geral das contratações públicas a partir da Lei nº 14.133/2021”, foi ministrada pela advogada e professora de Direito Karoline Marinho, especialista na área.
Patrícia Antunes, coordenadora do Caop PP, enfatizou que o objetivo da capacitação é aprimorar os serviços de contratações públicas nos municípios da região de Santa Cruz, à luz das mudanças trazidas pela nova legislação. O evento faz parte de um esforço maior, como o já visto em "MPRN promove ações de capacitação e debate sobre gestão ambiental em Santa Cruz".
Combate à Violência Doméstica e Familiar
Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência (Namvid) e a Ouvidoria da Mulher/MPRN promoveram uma capacitação para servidores da segurança pública de Santa Cruz e região. O curso, intitulado “Por uma vida de Respeito e Paz: Capacitando a Polícia Militar do RN na Perspectiva de Gênero e Atuação na Lei Maria da Penha”, faz parte de um projeto itinerante que visa aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. Essa ação se junta a outros esforços do MPRN na região, como "MPRN capacita forças de segurança e promove educação sobre direitos em Santa Cruz".
A promotora de Justiça Mariana Barbalho, Ouvidora Geral do MPRN, explicou que a intenção é assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha, qualificando a atuação dos agentes de segurança.
Os participantes tiveram acesso a reflexões sobre os princípios da Lei Maria da Penha, tratados internacionais e a Constituição Federal, com ênfase na perspectiva de gênero. Foram capacitados a identificar os diferentes tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher e suas características. O MPRN tem atuado consistentemente nessa área, como demonstrado em "MPRN capacita profissionais de saúde e segurança em Santa Cruz sobre violência letal".
Ana Jovina, coordenadora do Namvid, destacou a importância de eliminar estereótipos na atuação dos servidores: “Tudo que um servidor for fazer na sua atribuição ele tem que ver se ali está refletindo ou não um estereótipo, se eu está revitalizando uma violência. Exemplo prático, como policiais é que ao chegar na casa de uma vítima de violência doméstica, ele não deve fazer comentários como ‘de novo? por que você não acaba?’ ou mesmo ‘a gente vem aqui direto’. Porque isso revitaliza e traz um estereótipo que a mulher está ali reclamando e que não muda nada”,
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