O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ) e da 21ª Promotoria de Natal, convocou diversas entidades ligadas à defesa da infância e juventude para uma reunião crucial no início de 2025. O encontro, que será realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, tem como objetivo principal discutir e definir estratégias para expandir a oferta de acolhimento familiar no estado. Atualmente, apenas nove municípios potiguares oferecem esse serviço, enquanto a maioria das crianças e adolescentes acolhidos encontram-se em instituições.
A iniciativa visa a implementação da Recomendação Conjunta nº 02/2024, estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Esta recomendação enfatiza a necessidade de fortalecer o acolhimento familiar, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza essa modalidade em relação ao acolhimento institucional.
O artigo 34, § 1º, do ECA estabelece que a "inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional". A Recomendação Conjunta também propõe um plano de trabalho para os órgãos signatários, incluindo a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial em até 120 dias – prazo que já expirou em junho de 2024.
Dados alarmantes do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça, revelam que, no Rio Grande do Norte, 91,6% das 239 crianças e adolescentes acolhidos estão em unidades institucionais. O estado mantém quatro unidades de acolhimento regionais e 18 municipais, enquanto apenas nove dos 167 municípios potiguares dispõem de serviços de acolhimento familiar. Outros 13 oferecem acolhimento institucional, tanto governamental quanto não governamental.
Segundo o promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Caop-IJ, o cenário atual demonstra “a necessidade de uma junção de esforços de vários órgãos e entidades para que haja uma ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de acolhimento no estado, notadamente do serviço de acolhimento familiar, dada sua preferência legal”.
Entre os órgãos e entidades convocadas para a reunião estão o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o Conselho Estadual de Assistência Social, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e representantes dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Currais Novos também foram chamados para participar. Além disso, Grupos de Apoio à Adoção de Natal, Mossoró e Parnamirim (Acalanto, Afeto e Abrace), a Casa Renascer e a Aldeia SOS também foram convidados.
A reunião tem como objetivo principal fomentar um debate construtivo e elaborar um plano de ação conjunto para reverter o atual quadro, dando prioridade ao acolhimento familiar como preconizado pela legislação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, pode ser acessado na íntegra neste link.
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