O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está articulando uma reunião com diversos órgãos de defesa da infância e juventude para debater e ampliar a oferta de acolhimento familiar no estado. A iniciativa, liderada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ) e pela 21ª Promotoria de Natal, visa fortalecer o serviço que atualmente está disponível em apenas nove cidades potiguares.
O encontro está previsto para o início de 2025, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e tem como objetivo principal alinhar estratégias e ações integradas em resposta à Recomendação Conjunta nº 02/2024. Esta recomendação, firmada por diversas entidades nacionais como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vários ministérios, enfatiza a necessidade de fortalecer o acolhimento em família acolhedora, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 34, § 1º, do ECA estabelece que a inclusão em programas de acolhimento familiar deve ter preferência em relação ao acolhimento institucional.
A Recomendação Conjunta também propôs a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, com prazo de 120 dias para formação, que se esgotou em junho de 2024. No entanto, o MPRN aponta que o cenário atual no Rio Grande do Norte é preocupante. Existem quatro unidades de acolhimento institucional regionais mantidas pelo estado, além de 18 unidades de âmbito municipal. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento revelam que 91,6% das 239 crianças e adolescentes acolhidas no estado estão em instituições, enquanto apenas uma pequena parcela é beneficiada pelo acolhimento familiar.
Segundo levantamento do MPRN, somente nove municípios potiguares oferecem o serviço de acolhimento familiar, enquanto outros 13 dispõem de acolhimento institucional. O promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Caop-IJ, destaca a urgência de “uma junção de esforços de vários órgãos e entidades para que haja uma ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de acolhimento no estado, notadamente do serviço de acolhimento familiar, dada sua preferência legal”.
O ofício convite para a reunião foi direcionado a diversas entidades, incluindo:
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec)
- Conselho Estadual de Assistência Social
- Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
- Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas)
- Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
- Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas)
- Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
- Representantes dos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Currais Novos
- Grupos de Apoio à Adoção de Natal, Mossoró e Parnamirim (Acalanto, Afeto e Abrace)
- Casa Renascer
- Aldeia SOS
O objetivo principal da reunião é fomentar um debate abrangente e a construção de um plano de ação conjunto para reverter o atual cenário e garantir o direito das crianças e adolescentes ao acolhimento familiar, conforme preconizado pelo ECA. A ênfase recai sobre a necessidade de priorizar o acolhimento familiar em detrimento do institucional, sempre que possível, visando proporcionar um ambiente mais adequado e familiar para o desenvolvimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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