O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) articula uma reunião com diversos órgãos de defesa da infância e juventude para debater a expansão do acolhimento familiar no estado. A iniciativa, liderada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ) e pela 21ª Promotoria de Natal, visa a implementar medidas para aumentar a oferta desse serviço, atualmente disponível em apenas nove cidades potiguares.
O encontro, agendado para o início de 2025 na sede da Procuradoria Geral de Justiça, busca alinhar ações com a Recomendação Conjunta nº 02/2024. Esta recomendação, firmada por diversas entidades como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministérios, preconiza a priorização do acolhimento familiar em detrimento do institucional. O objetivo é que os órgãos discutam estratégias e ações integradas voltadas ao atendimento da recomendação. A recomendação estabeleceu um prazo de 120 dias para a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, prazo este que se esgotou em junho de 2024.
A preferência pelo acolhimento familiar está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 34, § 1º. Apesar disso, dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), apontam que, no Rio Grande do Norte, 91,6% das 239 crianças e adolescentes acolhidas estão em unidades institucionais, e apenas 9 dos 167 municípios do estado oferecem acolhimento familiar. Além disso, o estado mantém 4 unidades de acolhimento institucional regionais, além de 18 unidades de acolhimento municipais.
O promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Caop-IJ, enfatizou a urgência de uma ação conjunta: “Tal cenário retrata a necessidade de uma junção de esforços de vários órgãos e entidades para que haja uma ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de acolhimento no estado, notadamente do serviço de acolhimento familiar, dada sua preferência legal”.
O ofício-convite foi encaminhado para diversas entidades, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o Conselho Estadual de Assistência Social, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Outros convidados são a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e representantes dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Currais Novos. Também foram convidados os Grupos de Apoio à Adoção de Natal, Mossoró e Parnamirim (Acalanto, Afeto e Abrace), Casa Renascer e Aldeia SOS.
O MPRN busca, com esta iniciativa, reverter o quadro atual, onde a maioria das crianças e adolescentes acolhidos no estado permanece em instituições, indo contra a diretriz legal que prioriza o acolhimento em famílias.
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