O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu um passo importante para a resolução de conflitos complexos e multipartes ao instituir a Câmara de Construção de Consensos. A iniciativa visa desenvolver mecanismos autocompositivos para solucionar questões relacionadas ao direito coletivo público e à gestão de políticas públicas.
A criação da Câmara está alinhada com diversas disposições legais que legitimam o MPRN na busca por soluções através da autocomposição, como o Código de Processo Civil e a Lei da Ação Civil Pública. Inclusive, o Autocompor Brasil debate o papel do Ministério Público na resolução consensual de conflitos.
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A medida também considera a otimização da resolução pacífica de litígios, encarando os mecanismos de autocomposição como alternativas eficazes para a pacificação social, redução da litigiosidade e estímulo a soluções consensuais, com o objetivo final de diminuir a judicialização de questões. Casos como o Concurso da Educação em Mossoró que é suspenso pela Justiça, poderiam ser evitados com mais iniciativas como essa.
Estrutura e Funcionamento
A Câmara de Construção de Consensos terá atuação em todo o território potiguar e estará vinculada ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), ao Setor de Autocomposição (SEA) e ao Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação (Necon). Sua sede será localizada em Natal.
A composição da Câmara será formada por quatro integrantes do MPRN: três membros e um servidor, todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça. O coordenador do Ceaf será o coordenador permanente da Câmara, e os demais membros deverão possuir formação ou experiência comprovada na área de autocomposição.
A nova Câmara operará de forma integrada e colaborativa com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops), que fornecerão suporte técnico especializado. As sessões da Câmara serão realizadas, preferencialmente, na Sala de Treinamentos do Ceaf ou em outros locais adequados para o processo de construção de consensos. A supervisão geral das atividades da Câmara será de responsabilidade do Setor de Autocomposição. O MPRN promove oficina colaborativa para otimizar atuação judicial para otimizar ainda mais sua atuação.
