O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou a Operação Curari Domi nesta quarta-feira (30), visando apurar um possível esquema criminoso envolvendo ações judiciais que solicitam serviços de internação domiciliar, conhecidos como home care, custeados pelo estado do Rio Grande do Norte. Mais informações sobre as atividades do MPRN podem ser encontradas aqui.
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de pessoas sob investigação, localizadas em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Durante a ação, também foram apreendidas armas e munições. Projetos como o Projeto Archangelus demonstram o compromisso do MPRN com a sociedade.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar, mobilizando um total de 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares para o cumprimento dos mandados.
A investigação do MPRN foi iniciada após a identificação de um aumento significativo no número de ações judiciais buscando a cobertura, por parte do estado do Rio Grande do Norte, dos custos de internação domiciliar.
Aumento Exponencial de Processos:
Entre 2015 e 2024, foram registrados 976 novos processos com o objetivo de forçar a administração pública a cobrir os gastos com internação domiciliar, frequentemente com pedidos de tutela de urgência mesmo em situações onde os pacientes do SUS já haviam recebido alta hospitalar, encontravam-se estáveis e recebendo cuidados familiares.
Em 2024, os gastos do estado do Rio Grande do Norte com esses serviços somaram aproximadamente R$ 60.000.000,00. O MPRN também atua em casos de fraudes bilionárias.
Irregularidades Identificadas:
Além do aumento no número de ações, a investigação apontou para diversas irregularidades, incluindo:
- Coincidência de laudos médicos assinados pelos mesmos profissionais para diferentes pacientes do SUS.
- Contratação de advogados pelos pacientes do SUS em situação de hipossuficiência, indicando possível direcionamento.
- Representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que iniciou a ação em nome do paciente do SUS.
Outras irregularidades identificadas na prestação dos serviços incluem:
- Preços superfaturados.
- Diferenças entre os valores cobrados e os serviços efetivamente prestados.
- Declaração de visitas não realizadas.
- Inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.
Segundo o MPRN, o esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, com o objetivo de beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço. A atuação do MPRN abrange diversas áreas, incluindo o sistema penal.
O MPRN informou que todo o material apreendido será analisado para apurar o possível envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso. Você pode ler mais sobre a Operação Curari Domi em nosso site.
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