Com a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Comarca de São José de Mipibu direcionou R$ 202 mil para o financiamento de instituições e projetos sociais locais. Os recursos provêm de transações penais e acordos de não persecução penal, mecanismos legais que visam a reparação de danos à sociedade em casos de crimes de menor potencial ofensivo, complementados por valores oriundos de fianças criminais. Recentemente, o MP denunciou prefeito, vice e ex-prefeito por abuso de poder político nas eleições de 2024.
A seleção das entidades beneficiadas foi conduzida por meio de um edital, garantindo um processo administrativo transparente e equitativo. A escolha buscou um equilíbrio entre a abrangência e a relevância social de cada projeto submetido. A liberação dos recursos é formalizada através de alvará judicial, emitido em nome das entidades contempladas ou de seus representantes legais. O MPRN recomenda transparência em eleição suplementar do Conselho Tutelar de Serra Negra do Norte, garantindo processos justos.
Ao todo, 16 projetos sediados em São José de Mipibu foram selecionados, recebendo valores entre R$ 17 mil e R$ 19 mil. As iniciativas contempladas abrangem diversas áreas de atuação social, visando o benefício da comunidade local. O MPRN capacita conselheiros escolares de Jucurutu em gestão e prevenção da violência nas escolas.
