O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está atuando em diversas frentes para garantir um carnaval seguro e tranquilo para a população potiguar. Através de recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o MPRN busca alinhar as ações de prefeituras, polícias e outros órgãos para que a festa seja aproveitada com responsabilidade e respeito às leis.
Em Almino Afonso e Frutuoso Gomes, a Promotoria de Justiça local expediu uma recomendação detalhada visando o controle da emissão de ruídos e a manutenção da ordem pública durante os festejos carnavalescos. O documento estabelece um limite máximo para a realização de eventos em vias públicas: 5h da manhã. Após esse horário, fica expressamente proibida qualquer emissão sonora, seja por meio de bandas, aparelhos de som, equipamentos ou instrumentos musicais. A medida, válida para os dias 1º, 2, 3 e 4 de março, tem como objetivo principal coibir a poluição sonora, assegurando o sossego e o bem-estar dos moradores, além de prevenir possíveis ocorrências policiais e o consequente desgaste do efetivo policial.
A Polícia Militar foi acionada e orientada a fiscalizar o cumprimento do horário limite estabelecido, com a autoridade para adotar as medidas necessárias para a manutenção da ordem pública. O MPRN alerta que o descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas judiciais cabíveis. Em outras notícias, o MPRN recomenda rigor no uso de veículos públicos em Tenente Laurentino Cruz.
Em São Tomé, o MPRN, a Prefeitura Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar uniram forças para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) específico para o Carnaval de 2025. O acordo tem como premissas a segurança, o sossego e o bem-estar da população durante as festividades. O TAC define limites de horário e emissão sonora para os eventos, com o encerramento dos shows públicos estabelecido para as 2h da manhã. As tradicionais matinês, voltadas para o público infantil e adolescente, estão programadas para os dias 2 e 4 de março, com duração das 15h30 às 17h30.
O acordo também aborda a questão do acesso seguro de crianças e adolescentes aos eventos carnavalescos. Uma das medidas previstas é a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, além da divulgação da importância de portar documentos de identificação. A Polícia Civil e a Polícia Militar se comprometeram a trabalhar de forma integrada para garantir a segurança e a ordem pública em São Tomé durante o período carnavalesco. Além disso, Natal se prepara para o Carnaval: Semsur abre inscrições para comércio informal e Bloco do Abraço promove inclusão.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê uma multa de R$ 1 mil por item descumprido. O MPRN lança cartilha de combate ao feminicídio com foco no empoderamento feminino, mostrando seu engajamento em diversas causas.
