O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Caicó firmaram uma parceria para combater o transporte clandestino de passageiros na região. A iniciativa, anunciada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (10), visa fortalecer a ação contra motoristas que atuam ilegalmente.
A principal dificuldade enfrentada pelo MPRN, segundo o documento, é a obtenção de provas suficientes para condenar os infratores. Um alto índice de absolvições em processos judiciais se deve à falta de comprovação da habitualidade da prática ilegal, um elemento crucial para a configuração da contravenção prevista no Art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Para tanto, a habitualidade da conduta e o exercício da atividade sem as condições legais são necessários.
Para superar essa dificuldade, o MPRN solicitou à PRF orientações específicas para seus agentes durante abordagens de veículos suspeitos. A instrução detalha a importância de coletar evidências que demonstrem a prática reiterada do transporte ilegal. A lista de elementos a serem registrados inclui:
- Fotografias com detalhes da adesivagem dos veículos, indicando possível uso regular para transporte de passageiros;
- Imagens que mostrem o uso de fardamento ou coletes pelos condutores;
- Identificação completa de testemunhas, com dados para posterior contato e intimação.
Com a cooperação entre o MPRN e a PRF, espera-se que a coleta de provas seja mais eficaz, levando a um aumento nas condenações e à diminuição do transporte clandestino em Caicó e região. A ação conjunta visa garantir a segurança dos passageiros e a regularidade do setor de transportes.
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