O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação com o objetivo de reforçar as regras contra a poluição sonora nas praias de Pirangi e Cotovelo, em Parnamirim, durante o período de veraneio. A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado, visa mitigar os ruídos excessivos gerados por estabelecimentos comerciais e veículos.
Segundo o MPRN, o uso abusivo de equipamentos de som por bares, restaurantes, casas de show e veículos, especialmente durante a alta temporada, tem causado poluição sonora e riscos à saúde da população. A recomendação detalha uma série de orientações para estabelecimentos comerciais, incluindo:
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- Utilizar sistemas de som de forma moderada;
- Proibir o uso de instrumentos sonoros em veículos que perturbem a vizinhança;
- Recusar atendimento a clientes que causem ruídos excessivos.
As autoridades de segurança pública, como o Batalhão de Policiamento Ambiental, o 3º Batalhão da Polícia Militar e a Polícia Civil, foram instruídas a intervir em casos de perturbação do sossego. Se constatado o delito, o infrator será encaminhado para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim (Semur) também terá um papel importante, intensificando a fiscalização com decibelímetros e aplicando multas aos infratores.
A recomendação reforça as legislações existentes sobre emissão de ruídos, incluindo:
- A Lei Estadual nº 6.621/94, que estabelece o limite de 45 decibéis para o período noturno em áreas residenciais;
- As normas municipais de Parnamirim, que proíbem a execução de música mecânica ou ao vivo em locais sem isolamento acústico adequado;
- A Lei Federal nº 9.605/98, que criminaliza a poluição sonora em níveis prejudiciais à saúde humana;
- O Código de Trânsito Brasileiro, que considera infração grave a utilização de equipamentos de som com volume ou frequência acima do permitido, sujeita a multa e retenção do veículo.
O MPRN também abordou a questão dos ambulantes, solicitando ações administrativas para impedir que comerciantes sem autorização ocupem as calçadas, em especial nas avenidas São Sebastião e Deputado Márcio Marinho, a fim de evitar obstruções ao trânsito de pedestres.
Esta não é a primeira vez que o MPRN se posiciona contra a poluição sonora no litoral, e também já atuou em casos de Prisão de suspeito por homicídio de corretor em Parnamirim, mostrando seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população. Além disso, o órgão tem se mostrado ativo em outras frentes, como na suspensão de aterro irregular e na defesa do meio ambiente.
