O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) implementou o projeto “ArticulAÇÃO: Integrando Redes para o Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto”, com o objetivo de aprimorar o atendimento socioassistencial a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Natal. A iniciativa busca fortalecer a integração entre diversas secretarias municipais, visando à eficácia dos serviços e ao desenvolvimento integral dos jovens.
Um diagnóstico prévio realizado pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal identificou desafios significativos no sistema atual. Entre eles, estão a falta de infraestrutura adequada, a carência de profissionais e a inconsistência metodológica nos atendimentos. Essas deficiências comprometem a qualidade do suporte oferecido aos adolescentes.
Segundo o 21º promotor de Justiça, Marcus Aurélio, “Com a execução do projeto, espera-se que o sistema socioeducativo em Natal se torne cada vez mais eficiente e integrado, proporcionando a essas meninas e meninos oportunidades necessárias para sua reintegração social”.
O ArticulAÇÃO prevê mudanças estruturais e operacionais para garantir o acesso a serviços de qualidade, priorizando a transformação social e o respeito aos direitos humanos. A estratégia centraliza-se na colaboração entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, e Esporte e Lazer. Essa parceria será formalizada por meio de um Termo de Integração do Sistema Socioeducativo (TIS).
O TIS visa melhorar a comunicação e a atuação conjunta entre os órgãos. Além disso, está programado um programa de formação contínua para as equipes técnicas dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com o intuito de aprimorar suas habilidades na execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
Os resultados esperados incluem a melhoria da sincronia entre os serviços, a implementação efetiva de políticas intersetoriais e o fortalecimento da articulação entre os diversos agentes do sistema de justiça e assistência social. O projeto também contribuirá para a elaboração do novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (2025-2034), definindo novas metas e diretrizes para a próxima década.
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