O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) com sérias alegações de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação tem como alvo o atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), a vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), e os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos também do Republicanos.
Além dos políticos, Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), também está incluído na ação.
O MPRN pede a cassação dos diplomas de Paulinho Freire, Joanna Guerra, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade de todos, incluindo o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), pelo período de oito anos. A acusação central é que servidores comissionados e terceirizados foram supostamente coagidos a apoiar os candidatos citados, por meio de ameaças de demissão e exoneração, além de participação em postagens nas redes sociais e eventos públicos. Segundo o MPRN, o esquema teria sido orquestrado por Álvaro Dias, que teria loteado secretarias e órgãos municipais para garantir apoio político às campanhas dos aliados, usando a máquina pública para este fim. O MPRN tem atuado em diversas frentes para garantir a lisura dos processos eleitorais e a correta aplicação dos recursos públicos.
Cooptação de Eleitores
Adicionalmente, o MPRN aponta evidências de que a gestão municipal teria oferecido serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores. A ação busca não apenas a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos, mas também a aplicação de multa e o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal para as devidas apurações. A atuação do MPRN em Natal tem sido constante na busca pela transparência e justiça.
Tramitação da Ação
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que apresentem defesa, e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público, dando prosseguimento à investigação.
