O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou, neste sábado (22), a primeira edição do ano do mutirão do projeto Pai Legal, iniciativa que visa facilitar o reconhecimento de paternidade. O evento ocorreu no Midway Mall, em Natal, com a oferta de 60 testes de DNA gratuitos.
O projeto busca assegurar o direito à paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. A promotora de Justiça Ana Carolina Sindeaux destacou a importância da mobilização social proporcionada pelo mutirão: “Embora o projeto seja permanente, o dia de hoje se mostra de grande importância pela mobilização social que um mutirão provoca. Os atendimentos foram realizados com prévio agendamento. Não obstante, a demanda espontânea que compareceu ao evento recebeu uma cartilha com orientações sobre o projeto e informação de telefone para entrar em contato com as Promotorias de Família de Natal”.
Durante o mutirão, o reconhecimento de paternidade pôde ser realizado de duas formas:
- Voluntária: Com a presença da mãe e do pai biológico.
- Início do Procedimento Administrativo: Com a realização de exame de DNA em casos de dúvida.
Nos casos em que houve agendamento, mas o suposto pai não compareceu, o MPRN iniciou um Procedimento Administrativo. O nome e os contatos do suposto pai foram coletados para investigação da paternidade, através de notificação. Vale lembrar que o MPRN Recomenda à STTU Regulamentação de Áreas de Embarque e Desembarque para Aplicativos no Midway Mall, local onde o mutirão foi realizado.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, somente este ano, Natal registrou o nascimento de 1.231 crianças, das quais 81 foram registradas sem o nome do pai. O servidor Denis Pereira ressaltou a importância da iniciativa: “Um mutirão traz muita visibilidade para essa questão e para o Projeto Pai Legal, que existe desde 2007. Várias pessoas passaram aqui e foram prestadas informações sobre como proceder nesses casos. A todos foi dada a orientação de que, se não conseguiu o agendamento para este Mutirão, disponibilizamos o número do telefone das Promotorias de Justiça para atendimento posterior”.
O Pai Legal atua identificando, em parceria com escolas públicas, crianças e adolescentes sem filiação paterna no registro civil. A partir dessa identificação, é instaurado um Procedimento Administrativo, no qual as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade. O projeto busca o reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA. Em casos mais complexos, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade. É importante ressaltar que o MPRN lança cartilha de combate ao feminicídio com foco no empoderamento feminino, demonstrando o compromisso do órgão com a justiça social. Além disso, o MPRN Recomenda Ações Urgentes Contra Arboviroses em Nova Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta, mostrando sua atuação em diversas áreas.
