O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal à Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que sejam tomadas medidas rigorosas que assegurem a total observância dos princípios da imparcialidade, transparência e moralidade administrativa na composição das bancas avaliadoras de futuros concursos públicos promovidos pela instituição.
A recomendação, disponível para consulta pública, visa a fortalecer a lisura dos processos seletivos da UERN, garantindo que todos os candidatos sejam avaliados de forma justa e equitativa. Inclusive, o MPRN já abriu inscrições para Residência Jurídica com bolsa de R$ 2.500 em Natal.
Após análise minuciosa, o MPRN não identificou indícios de fraude que justificassem um pedido de anulação ou suspensão de concursos passados, alinhando-se com o entendimento predominante nos tribunais. Constatou-se que a UERN ofereceu, em ocasiões anteriores, um período para que candidatos pudessem contestar a lista de membros das bancas examinadoras, possibilitando a manifestação de eventuais preocupações. O MPRN aciona Câmara de Canguaretama por falhas em portal da transparência, demonstrando sua atuação em diversas frentes.
Diante disso, o MPRN determinou que, nos próximos concursos, as bancas avaliadoras sejam compostas por membros que não possuam qualquer vínculo ou interesse direto no certame, assegurando a máxima isenção no processo de avaliação. A medida visa a evitar possíveis conflitos de interesse e a garantir a credibilidade dos concursos públicos da UERN. A MPRN e MPT promovem oficina sobre aprendizagem profissional em Natal, buscando aprimorar diversos aspectos da administração pública.
Entre as medidas recomendadas pelo MPRN, destaca-se a necessidade de:
- Seleção Criteriosa: Implementar um processo de seleção rigoroso para a escolha dos membros das bancas, com critérios claros e objetivos que garantam a sua qualificação técnica e a sua imparcialidade.
- Declaração de Impedimento: Exigir que todos os membros das bancas assinem uma declaração de impedimento, na qual informem se possuem algum tipo de relação pessoal ou profissional com os candidatos, ou qualquer outro fator que possa comprometer a sua isenção.
- Transparência: Divulgar amplamente a composição das bancas avaliadoras, bem como os critérios de avaliação utilizados, garantindo que todos os candidatos tenham acesso às informações relevantes sobre o processo seletivo.
O MPRN enfatiza a importância de que a UERN adote as medidas recomendadas o mais breve possível, a fim de fortalecer a confiança da sociedade nos concursos públicos realizados pela instituição e de garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos. A UERN Natal abre inscrições gratuitas para curso de programação CodLab para jovens, mostrando que a instituição também se preocupa com a formação de novos talentos.
A recomendação pode ser lida na íntegra neste link.
