O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal direcionada às autoridades e instituições competentes, visando o combate à poluição sonora no município de Rio do Fogo, especialmente durante o período de veraneio. A medida se justifica pelo aumento no fluxo de pessoas que se deslocam para a praia de Zumbi, entre as festividades de ano novo e carnaval, muitas vezes utilizando equipamentos de som de alta potência em vias públicas.
De acordo com o MPRN, esses equipamentos, frequentemente conhecidos como "paredões de som", são acionados próximos a quiosques, restaurantes, bares à beira-mar e até mesmo em residências, gerando volumes sonoros que ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação. Tal situação pode perturbar o sossego de moradores e turistas que buscam o descanso e lazer, sendo este um direito garantido por lei.
A recomendação do MPRN é endereçada ao delegado regional da Polícia Civil, aos comandantes da Companhia da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Ambiental, além do prefeito de Rio do Fogo. O documento solicita que essas autoridades e instituições realizem fiscalizações *in loco* para verificar denúncias recebidas, assegurando a identificação do reclamante no ato do registro para fins de apuração de eventual delito.
As autoridades devem também adotar medidas preventivas, orientando e impedindo ações que configurem infrações legais. Caso seja constatado o abuso, o responsável deverá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou Termo Circunstanciado de Ocorrência. Em caso de resistência à determinação policial, os agentes poderão apreender os instrumentos sonoros (veículos, equipamentos de som, instrumentos musicais) e efetuar a detenção do infrator.
O MPRN enfatizou que, durante o período noturno, não será tolerada a veiculação sonora em áreas residenciais acima dos limites legais, independentemente de reclamações formais. A realização de eventos em estabelecimentos comerciais com som mecânico também requer comunicação prévia às autoridades policiais e a obtenção de alvará de funcionamento emitido pelo órgão municipal responsável. A polícia deverá intensificar a fiscalização do uso de instrumentos sonoros após as 22h.
O não cumprimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis, conforme o MPRN. Uma outra ação do MPRN convoca órgãos para ampliar acolhimento familiar no Rio Grande do Norte, demonstra o comprometimento com a ordem e o bem-estar social.
Fiscalização e Procedimentos Legais:
- Atuação Policial: As polícias Civil, Militar, Rodoviária Estadual e Ambiental devem comparecer a locais denunciados, identificando reclamantes e responsáveis por infrações.
- Medidas Punitivas: Em caso de constatação de poluição sonora, os responsáveis serão conduzidos à Delegacia, onde poderão ser autuados em flagrante ou por Termo Circunstanciado de Ocorrência.
- Apreensão de Equipamentos: Em caso de resistência, os instrumentos de som (veículos, aparelhagens, instrumentos musicais) serão apreendidos, e o infrator, detido.
Restrições Noturnas e Eventos:
- Tolerância Zero: Durante a noite, não será permitida poluição sonora em áreas residenciais acima dos limites legais, mesmo sem denúncia formal.
- Eventos Comerciais: Eventos com som mecânico precisam de comunicação prévia à polícia e alvará municipal.
- Horário de Fiscalização: A fiscalização será intensificada após as 22h.
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