O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, expediu recomendação para que as prefeituras e secretarias municipais de saúde de Nova Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta implementem medidas urgentes para a prevenção e o controle de arboviroses, como dengue, chikungunya e zika.
A medida, fundamentada na Constituição Federal e em legislações complementares, tem como objetivo principal garantir a saúde pública e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. A recomendação do MPRN considerou a atual situação epidemiológica, com base nos dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que apontam para a necessidade de ações preventivas eficazes. O MPRN planeja expansão do acolhimento familiar no Rio Grande do Norte até 2027, mostrando seu compromisso com diversas áreas.
Medidas Recomendadas
O MPRN detalhou uma série de medidas que devem ser adotadas pelos municípios, visando a um controle mais efetivo das arboviroses:
- Elaboração de um Plano Municipal de Contingência: Criação de um plano detalhado para enfrentar surtos e epidemias de arboviroses.
- Alimentação Regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN): Manutenção atualizada e precisa dos dados sobre casos de arboviroses.
- Realização de Campanhas Educativas: Promoção de ações de conscientização da população sobre a prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
- Garantia de Visitas Regulares aos Imóveis: Realização de inspeções periódicas para identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.
- Capacitação dos Agentes de Combate às Endemias: Treinamento adequado para que os agentes possam atuar de forma eficiente no controle do mosquito. Em Mossoró inova na saúde com serviços especializados, mostrando a importância do preparo dos profissionais.
- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Fornecimento de equipamentos que garantam a segurança dos agentes de saúde durante as visitas aos imóveis.
- Adoção de Medidas para Acesso a Imóveis Abandonados ou com Recusa: Implementação de estratégias legais para garantir a fiscalização mesmo em locais de difícil acesso.
Prazos e Fiscalização
O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que as prefeituras de Nova Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta informem sobre as providências tomadas em relação às recomendações. O não cumprimento das medidas pode acarretar em ações legais por parte do Ministério Público. Assim como o MPRN Recomenda Nova Eleição para Presidência da Câmara de Riacho da Cruz devido a irregularidades, demonstrando sua atuação em diversas áreas.
