O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), exigindo a implementação de uma metodologia de trabalho eficaz para monitorar os contratos de fornecimento de alimentação destinados às pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário estadual. O objetivo é assegurar que as refeições sejam entregues na quantidade e com a qualidade nutricional especificadas nos contratos, incluindo os percentuais adequados de proteínas, frutas e verduras.
A recomendação, com prazo de 30 dias para cumprimento, é resultado de um inquérito civil que investiga a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida na Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza e no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio de Mossoró-RN. A investigação revelou diversas irregularidades, como o não cumprimento de itens do cardápio, o fornecimento insuficiente de proteínas, atrasos na entrega das refeições e condições inadequadas de conservação. O MPRN aproxima serviços da população e busca garantir a qualidade em diversos setores.
Para garantir a efetividade da fiscalização, o MPRN sugere a adoção de medidas concretas, incluindo:
- Atuação mais regular e intensa da equipe de fiscalização dos contratos.
- Realização de inspeções mais rigorosas nas cozinhas das empresas contratadas.
- Aumento das equipes locais de fiscalização.
Adicionalmente, a recomendação enfatiza a importância da capacitação dos policiais penais designados como fiscais do contrato, através da oferta de cursos virtuais sobre Boas Práticas de Produção e Higiene Alimentar, bem como a designação de um profissional de nutrição para supervisionar os contratos. O MPRN capacita profissionais para diversas áreas, visando um serviço público de qualidade.
Uma perícia realizada pelo MPRN constatou a presença de itens em desconformidade com o que foi estabelecido em contrato. Além disso, policiais penais relataram que, em algumas ocasiões, a comida chegou com um forte odor de 'azedo', indicando a deterioração dos alimentos. Outros problemas identificados incluem a gramatura de proteínas abaixo do contratado e atrasos na entrega das refeições. Essas deficiências no fornecimento já resultaram em casos de adoecimento e perda de peso entre os detentos.
O órgão ministerial recomenda ainda que a Seap determine que “o profissional de nutrição registrado em conselho profissional seja designado para a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação apresentando relatórios semestrais sobre a qualidade da alimentação oferecida às pessoas privadas de liberdade e, a qualquer tempo, reporte qualquer anormalidade acontecida neste intervalo”. O documento deve estar em site público e ser enviado ainda ao Conselho Penitenciário, ao Juízo Regional da Execução Penal, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
A íntegra da recomendação pode ser acessada no seguinte link: Recomendação do MPRN.
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