O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação formal à Prefeitura de São Miguel, município potiguar, com o objetivo de reforçar a fiscalização sobre um contrato de limpeza urbana que abrange a coleta e a destinação final de resíduos sólidos. A medida preventiva busca evitar possíveis irregularidades na execução do contrato e garantir a aplicação correta dos recursos públicos.
A recomendação do MPRN foi motivada por uma denúncia que aponta para um possível superfaturamento no contrato firmado pela Prefeitura de São Miguel para a prestação dos serviços. Um dos pontos críticos destacados na denúncia é a alegada ausência de uma pesquisa mercadológica apropriada, que deveria ter sido realizada antes da contratação.
“A realização de uma pesquisa de preços bem fundamentada mitiga ou mesmo evita a ocorrência de sobrepreço, do mesmo modo, que a fiscalização adequada da execução contratual impede ou atenua o surgimento de superfaturamento”, enfatiza o documento emitido pelo MPRN, sublinhando a importância de uma análise criteriosa dos valores praticados no mercado. O MPRN frequentemente atua em diversas áreas, como demonstrado em sua recente recomendação de medidas para combater poluição sonora em Extremoz.
O Ministério Público também ressalta a importância da observância dos princípios da legalidade e da transparência em todos os processos licitatórios. A recomendação enfatiza a necessidade de uma avaliação detalhada das pesquisas de preços apresentadas e de um acompanhamento contínuo e rigoroso da execução dos serviços contratados. Em outro caso, o MPRN realiza audiência pública em Assu para garantir a transparência dos serviços.
Diante da recomendação, a Prefeitura de São Miguel tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar formalmente ao MPRN, informando se acatará ou não as recomendações. Caso a prefeitura não atenda à recomendação dentro do prazo estipulado, o MPRN poderá tomar medidas legais adicionais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir o cumprimento das normas e a proteção do patrimônio público.
