O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Maxaranguape, visando assegurar a segurança pública e o cumprimento do Decreto nº 004/2025 durante as festividades de Carnaval. O decreto em questão estabelece regras para o uso de equipamentos sonoros, como trios elétricos e paredões automotivos, durante os eventos carnavalescos.
A recomendação do MPRN enfatiza a importância da fiscalização rigorosa para garantir que todos os eventos de Carnaval, tanto públicos quanto privados, observem os horários de encerramento e as restrições impostas pelo decreto municipal. A temática do carnaval também é abordada em outras cidades do estado, como em " Carnaval 2025 em Natal: Programação completa e esquema de segurança são anunciados". O documento também orienta o Comando da Polícia Militar do município a supervisionar o cumprimento do decreto, adotando todas as medidas necessárias para manter a ordem pública durante as festividades.
Além das medidas preventivas e de fiscalização, o MPRN solicitou que a Prefeitura de Maxaranguape informe, em um prazo de 24 horas, se acatará as determinações contidas na recomendação. A instituição tem atuado em diversas frentes, como em " MPRN Recomenda à Prefeitura de Touros Políticas de Saneamento Básico para População de Baixa Renda", demonstrando seu compromisso com a sociedade. A Polícia Militar também deverá prestar informações sobre o cumprimento das medidas estabelecidas.
O MPRN adverte que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar em sanções nas esferas criminal e administrativa. A instituição destaca a relevância da colaboração da população para assegurar a segurança e o bem-estar de todos os foliões durante o período carnavalesco. Em " Operação Carnaval 2025: RN terá 5 mil policiais nas ruas e ações educativas" é possível verificar o esquema de segurança montado para o período.
A atuação do MPRN visa garantir que a celebração do Carnaval em Maxaranguape ocorra de forma segura e organizada, em conformidade com a legislação vigente e em respeito ao sossego público.
A 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz está localizada na região Leste Potiguar.
