O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz, recomendou à prefeita municipal, Jussara Sales de Souza, que se abstenha de utilizar recursos públicos, servidores, vereadores, meios de comunicação e redes sociais de órgãos públicos para autopromoção ou de terceiros com pretensões políticas durante o Carnaval deste ano. A recomendação também se estende ao bloco “Onda Rosa”, promovido pela prefeita.
A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), visa garantir a impessoalidade na administração pública, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal. O MPRN fundamenta sua recomendação no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 26, inciso I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), e nos artigos 67, inciso IV e 68, da Lei Complementar n° 141/96 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte). O MPRN tem sido ativo em diversas áreas, buscando sempre a regularidade e o bom funcionamento da administração pública.
O que diz a recomendação?
De acordo com o MPRN, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, incluindo eventos festivos como o Carnaval, que envolvem recursos do município de Extremoz, deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. A recomendação é clara ao proibir a veiculação de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Em Maxaranguape, o MPRN recomenda medidas de segurança para o Carnaval, mostrando sua atuação em diferentes municípios.
Investigação e Consequências
O Ministério Público informou que investigará o uso da máquina pública no bloco “Onda Rosa”. O descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas judiciais para assegurar o seu cumprimento, além da apuração da responsabilidade dos agentes envolvidos. O MPRN também apurará o uso de recursos públicos em shows, estrutura, mobilização de servidores, vereadores e outras formas utilizadas para a promoção pessoal da prefeita de Extremoz.
