O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata das atividades de um aterro de resíduos de construção civil, localizado em Extremoz, região metropolitana de Natal. A medida foi tomada após constatação de que o empreendimento opera sem a devida licença ambiental e tem causado sérios danos ao meio ambiente local.
Inicialmente, a área possuía licença para extração mineral, cuja validade expirou em janeiro de 2015. Em 2016, a empresa responsável pelo aterro solicitou uma autorização para incluir atividades de transbordo e triagem de resíduos, mas o pedido foi direcionado incorretamente ao município de Extremoz, quando a competência seria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Uma vistoria realizada em janeiro de 2024 confirmou as operações irregulares do aterro. Na ocasião, a área foi embargada e a empresa notificada a suspender suas atividades até que a situação ambiental fosse regularizada. No entanto, segundo o MPRN, a empresa continuou operando e expandindo a área de atuação ao longo dos anos, desrespeitando as notificações.
Moradores da região denunciaram o recebimento de lixo doméstico e resíduos de poda no aterro, atividades não permitidas para o tipo de licença que o local possuía. Eles também relataram a ocorrência de danos ambientais, como a morte de árvores e a contaminação de poços de água, tornando-a imprópria para consumo. A ação do MPRN destaca que: “O que fortalece ainda mais a tese de que os rejeitos da triagem estão sendo depositados de forma inadequada na própria área do empreendimento, ocasionando a contaminação da área, visto que os resíduos não-inertes/domésticos produzem chorume”.
O Ministério Público também apontou que os aterros sanitários licenciados na Grande Natal não estão recebendo os rejeitos da empresa, o que reforça a suspeita de descarte irregular no local embargado. Diante deste quadro, o MPRN solicita que a Justiça determine o envio imediato de todos os resíduos acumulados no aterro para locais licenciados, além de medidas para impedir a continuidade da contaminação ambiental. A atuação do MPRN em casos de danos ambientais é constante, como demonstra a notícia sobre a Justiça que obrigou o município de José da Penha a criar um Plano de Saneamento Básico, mostrando o compromisso da instituição com a preservação do meio ambiente no estado.
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