O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a realização do primeiro mutirão de 2025 do Projeto Pai Legal. O evento, focado no reconhecimento de paternidade, acontecerá no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, em Natal. Durante o mutirão, serão oferecidos exames de DNA gratuitos.
O objetivo principal da ação é atender crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. O mutirão permitirá tanto o reconhecimento voluntário da paternidade, mediante a presença da mãe e do pai biológico, quanto a realização de exames de DNA para os casos em que o suposto pai tiver dúvidas. Para a coleta do material biológico, seja por sangue ou saliva, é necessária a presença do suposto pai e da criança ou adolescente.
Nos casos em que o suposto pai não concordar em comparecer ao evento ou em realizar o exame, o MPRN informou que será instaurado um procedimento extrajudicial para assegurar os direitos da criança ou adolescente. O MPRN debate comunicação em rede de assistência a vítimas de violência no RN, mostrando o seu compromisso com diversas questões sociais.
Atendimento Livre e Documentação Necessária
A participação no mutirão é livre e aberta a todos os interessados. Para ser atendido, é indispensável apresentar a certidão de nascimento da criança ou adolescente e o documento de identidade da mãe. Também é necessário fornecer o endereço e o telefone do suposto pai, informações que serão cruciais para os casos que não tiverem o reconhecimento voluntário ou a coleta de material biológico no dia da ação.
Como Funciona o Projeto Pai Legal
O Projeto Pai Legal tem como propósito principal assegurar que o nome do genitor seja incluído na certidão de nascimento de crianças e adolescentes. O processo se inicia com um levantamento prévio realizado pelas unidades ministeriais em escolas, a fim de identificar crianças que não possuem a filiação paterna registrada. Após essa etapa, é instaurado um procedimento extrajudicial, no qual as mães são convidadas a prestar informações sobre a paternidade. O MPRN capacita conselheiros escolares sobre justiça restaurativa em Jucurutu, demonstrando seu envolvimento em diversas áreas.
Em seguida, busca-se identificar o suposto pai e incentivá-lo a realizar o reconhecimento voluntário. Caso isso não ocorra, é oferecido o exame de DNA. Em situações mais complexas, o MPRN pode ingressar com uma ação de investigação de paternidade. No dia do mutirão, servidores do MPRN farão o atendimento inicial e, se necessário, a coleta de material genético para os testes de DNA. O MPRN ajusta jornada de professores em Pedro Velho e investiga irregularidades na saúde em São Miguel e Natal, abordando diferentes setores da sociedade.
A demanda é livre, e qualquer pessoa interessada pode participar.
