Nepotismo e Falta de Qualificação Levam MP a Ajuizar Ação Contra Município de Pedro Velho (RN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o município de Pedro Velho, fundamentada em alegações de nepotismo e na suposta ausência de qualificação técnica da coordenadora do programa Bolsa Família na cidade. Vale lembrar que o Natal: Mutirão do Cadastro Único atrai multidão e antecipa abertura no Ginásio Nélio Dias.

A ação foi desencadeada por uma denúncia anônima recebida pelo MPRN em 6 de julho de 2024, que apontava o parentesco da coordenadora com o então vice-presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho. A suspeita é que a nomeação tenha sido influenciada por laços familiares e políticos, e não por critérios de mérito profissional, caracterizando possível nepotismo cruzado, devido à ligação partidária entre o vereador e o prefeito.

O MPRN investigou e constatou que a coordenadora já exercia a função antes da atual gestão. O prefeito foi notificado para se manifestar sobre a qualificação técnica da servidora e justificar sua permanência no cargo comissionado, além de ser instado a tomar medidas para sanar a possível irregularidade. Contudo, após 30 dias da notificação, o MPRN confirmou, através do Portal da Transparência da Prefeitura, que a servidora ainda integrava o quadro funcional. É importante ressaltar que o MPRN aciona secretária de Educação de Pedro Velho por acúmulo de cargos.

Um parecer técnico emitido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público) indicou uma possível violação dos princípios constitucionais. A qualificação técnica é considerada essencial para a gestão de recursos públicos e a execução de políticas sociais, como o Bolsa Família. A propósito, o Bolsa Família: número de beneficiários cai no RN em meio ao aumento do emprego formal.

Pedidos da Ação

A ACP requer, em caráter de urgência, a nulidade do ato administrativo de nomeação e o afastamento da servidora do cargo de coordenadora do Programa Bolsa Família. Ao final, o MPRN pede a procedência da ação, com o desligamento definitivo da servidora e a condenação do município a abster-se de novas nomeações que violem os princípios da moralidade e impessoalidade. Em outro caso, o MPRN e Pedro Velho firmam acordo para regularizar merenda escolar e garantir segurança alimentar.