Operação Curari Domi: Explosão de ações judiciais por home care no RN expõe possível esquema criminoso

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), denominada Operação Curari Domi, investiga um suposto esquema criminoso relacionado ao aumento exponencial de ações judiciais que pedem o custeio de tratamentos de home care pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Aumento significativo de processos judiciais

Dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) revelam um crescimento alarmante no número de ações judiciais nesse sentido. Entre 2020 e 2024, houve um aumento de 564%, passando de 42 para 279 processos. O crescimento, embora tenha se iniciado antes, apresentou uma 'explosão' a partir de 2021, com um aumento quadruplicado em relação ao ano anterior.

Em resposta à crescente demanda judicial que impactava o orçamento estadual, a Sesap lançou uma chamada pública em 2020 para a contratação de empresas prestadoras de serviços de home care. Apesar disso, as ordens judiciais continuaram a exceder os limites contratados, resultando em um custo anual estimado em R$ 30 milhões, além de bloqueios judiciais de R$ 40 milhões em 2024.

Investigação do MPRN e irregularidades apontadas

A Operação Curari Domi, deflagrada em 30 de abril de 2025, cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Além de empresários do setor de home care, a investigação também apura a possível participação de advogados, médicos e servidores públicos.

Segundo o MPRN, a investigação teve início devido ao aumento expressivo de ações judiciais solicitando internação domiciliar custeada pelo estado. As ações, muitas vezes com pedidos de urgência, eram protocoladas mesmo quando os pacientes já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares. Entre as irregularidades apuradas estão:

Coincidência de laudos médicos assinados por mesmos profissionais para pacientes diferentes;
Coincidência na contratação de advogados, inclusive em casos de pacientes sem recursos financeiros;
Representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que entrou com a ação em nome do paciente;
Preços superfaturados;
Discrepância entre valores faturados e serviços prestados;
Declaração de visitas não realizadas;
Inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.

O Ministério Público afirma que "O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço".

Atuação da Sesap e avaliação de pacientes

A Sesap criou um núcleo de atenção domiciliar para avaliar a real necessidade dos pacientes. Segundo o secretário Alexandre Mota, "Foi criado um núcleo de atenção domiciliar composto por médico, fisioterapeuta, nutricionista, enfermeiro, de forma a avaliar cada um desses pacientes. O que a gente viu é que aproximadamente 30% dos casos é que eram chamados pacientes elegíveis para esse tratamento. Então, sem dúvida nenhuma, essa operação é positiva para a Sesap". O núcleo indica que apenas três em cada dez pacientes realmente necessitam do tratamento.

A Sesap afirma ter colaborado com as investigações desde o início, fornecendo informações e dados sobre os contratos e a prestação de serviços. Apesar disso, o secretário alegou não ter informações sobre os detalhes da investigação, pois a operação corre em segredo de justiça.