Uma audiência pública na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a situação de mulheres trans no sistema prisional brasileiro. O encontro, realizado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, focou na questão da segregação dessas detentas em alas separadas das mulheres cisgênero.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), proponente da audiência, defendeu a separação, argumentando que a força física dos homens, em geral, superior à das mulheres, poderia gerar desequilíbrios de poder e aumentar a vulnerabilidade das detentas cisgênero. Ela afirmou: “O convívio com homens em ambientes projetados para as mulheres pode aumentar a sensação de punição e insegurança, configurando, em alguns casos, uma forma de tortura psicológica para as mulheres que já estão privadas de sua liberdade. As diferenças biológicas devem ser respeitadas. Homens possuem, em regra, maior força física do que mulheres, o que pode gerar desequilíbrio de poder e aumentar as vulnerabilidades nos espaços compartilhados”.
A discussão também abordou uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que permite o uso de nomes sociais e a escolha do presídio (masculino ou feminino) para o cumprimento da pena. A deputada Coronel Fernanda destacou preocupações com a possibilidade de criminosos se autodeclararem como pessoas trans para cumprir pena em presídios femininos.
Perspectivas divergentes
A procuradora federal Tatiana Almeida de Andrade Dornelles, autora do livro "PrisioneirXs – Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema", apresentou uma visão contrastante, afirmando que mulheres transexuais seguem o mesmo padrão de violência dos homens, cometendo mais crimes violentos, com armas de fogo e crimes sexuais, do que mulheres cisgênero.
Já a policial penal Rayana de Brito Machado Tomaz, representando o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, relatou a experiência no presídio feminino da capital, onde as mulheres trans já são mantidas em ala separada, observando variação de comportamento: algumas seguem as regras, enquanto outras demonstram dificuldades em acatar ordens.
A posição do Ministério da Justiça
A coordenadora-substituta de Assistência Religiosa, Jurídica e Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alessandra de Souza Ramos Gomes, enfatizou a autonomia dos estados na gestão de suas unidades prisionais. Embora o ministério não possa impor normas sobre o funcionamento dos presídios estaduais, a recomendação para alas separadas para mulheres trans já é feita. O Ministério da Justiça, segundo Alessandra Gomes, está implementando uma comissão técnica de classificação com profissionais multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras) para individualizar a pena de cada detento e recomendar as condições de cumprimento da pena, considerando a autodeclaração, mas com base em um amparo profissional. “Essa comissão técnica de classificação vai fazer o plano individualizador da pena. Então, vai ser conhecido cada indivíduo que está dentro do sistema. Baseado nesses profissionais, você vai fazer um levantamento da vida pregressa, da vida interna e atitudes dentro da unidade. Então a pessoa vai se autodeclarar, porém vai ter todo um amparo profissional para que seja conhecido se a pessoa está só utilizando daquilo para escolher em qual estabelecimento quer ficar”, explicou.
A deputada Coronel Fernanda e outras participantes discordaram da decisão sobre o local de cumprimento da sentença ser baseada apenas na autodeclaração, enquanto Alessandra Gomes ressaltou que o direito à autodeclaração é previsto em lei. A discussão sobre segurança pública e o sistema prisional brasileiro, como demonstrado neste caso, é complexa e requer um olhar atento para garantir a segurança de todos, inclusive considerando as iniciativas como a doação de livros para presídios, como visto na reportagem sobre a doação de quase 600 livros para presídios potiguares.
Leave a Reply