A Justiça de Belo Horizonte aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus cinco sócios e administradores do grupo 123 Milhas. Eles são acusados de crimes contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro. A decisão judicial ocorre em um contexto em que a empresa, desde 2023, suspendeu a venda de pacotes e a emissão de passagens promocionais, enfrentando milhares de ações judiciais.
Os réus no processo são:
- Ramiro Julio Soares Madureira
- Augusto Julio Soares Madureira
- Tania Silva Santos Madureira
- Cristiane Soares Madureira do Nascimento
- José Augusto Soares Madureira
De acordo com a denúncia, entre junho de 2022 e agosto de 2023, os acusados induziram consumidores a erro por meio de afirmações enganosas sobre os produtos da linha Promo. O MPMG também aponta que, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes do deferimento do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, os réus praticaram atos considerados fraudulentos.
Um dos pontos destacados na denúncia é a distribuição de dividendos aos sócios e acionistas no valor de R$ 26,2 milhões, o que teria resultado em prejuízo de, no mínimo, R$ 153 milhões aos credores. O Ministério Público alega que essa ação teve o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas e posição dominante no mercado de viagens online.
Além disso, o MPMG acusa os denunciados de utilizar uma empresa de publicidade e propaganda para dissimular a origem e a propriedade de bens e valores no montante de R$ 11,5 milhões, configurando lavagem de dinheiro. A denúncia enfatiza que os acusados agiram de forma dissimulada, continuando a induzir consumidores a erro e a fraudar credores, desfazendo-se de patrimônio pessoal e criando créditos fictícios.
Segundo a denúncia, a gestão criminosa do grupo 123 Milhas causou prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800 mil credores, a maioria consumidores, afetando a estabilidade do mercado de viagens online. O MPMG também solicitou à Justiça a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, além da condenação dos réus ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
A suspensão de pacotes e a emissão de passagens promocionais pela 123 Milhas ocorreu em 18 de agosto de 2023, levando a milhares de ações judiciais contra a empresa.
Os crimes pelos quais os sócios e administradores foram denunciados incluem:
- Crime contra as relações de consumo: induzir o consumidor a erro por meio de informações falsas sobre produtos ou serviços.
- Fraude a credores: praticar atos fraudulentos que resultem em prejuízo aos credores, com o objetivo de obter vantagem indevida.
- Favorecimento de credores: beneficiar determinados credores em detrimento de outros.
- Lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a origem de bens ou valores provenientes de infração penal.
Em nota, o Grupo 123milhas negou as acusações, afirmando não ter praticado crimes ou agido de má-fé. A empresa declarou estar focada em apresentar seu plano de recuperação judicial e que seus gestores têm colaborado com as autoridades. Além disso, a 123 Milhas informou que continua operando e busca honrar seus compromissos financeiros. A empresa alega ter embarcado quase 3 milhões de pessoas nos últimos 14 meses e que clientes voltaram a confiar em seus serviços.
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