A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (6), ao julgamento de mais uma etapa da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reiterou o pedido para que mais seis acusados sejam considerados réus por envolvimento na suposta “trama golpista” articulada pelo chamado núcleo 4 da organização. Este grupo é acusado de atuar em frentes estratégicas de desinformação, visando deslegitimar o sistema eleitoral e fomentar a instabilidade social.
Segundo Cláudia Sampaio Marques, durante a sessão, “Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.
Os cinco ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — avaliam se aceitam a denúncia contra sete indivíduos, majoritariamente militares da reserva, além de um policial federal e um engenheiro. Outras decisões do **STF** impactaram diretamente o **Rio Grande do Norte**, como a que suspende o repasse de emendas parlamentares a universidades estaduais.
A acusação formal abrange os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado por violência ou grave ameaça
- Destruição de patrimônio tombado
De acordo com a PGR, os acusados, além de disseminarem notícias falsas, teriam promovido ataques ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, com o objetivo de forçá-lo a aderir ao plano golpista. A trama envolveria o uso de “milícias digitais” para ameaçar o militar e sua família. O **MPRN recomenda critérios para abordagens policiais em casos de posse de maconha no RN**, mostrando a atuação do Ministério Público em diversas frentes.
A denúncia também aponta que recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam sido utilizados indevidamente para monitorar opositores e propagar desinformação. “Se valiam dos recursos e dos sistemas, das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, complementou a subprocuradora.
Os denunciados nesta etapa são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Caso o STF acolha esta nova parte da denúncia, o número de réus pela tentativa frustrada de golpe aumentará para 21. Anteriormente, foram tornados réus oito integrantes do núcleo 1, considerados líderes do plano, incluindo Bolsonaro, e seis do núcleo 2, responsáveis pela elaboração jurídica e ideológica do golpe. O julgamento do núcleo 3, que compreende 12 denunciados, está previsto para o dia 20 de maio. Veja também como o **STF impede Câmara de suspender integralmente ação contra Ramagem por suposto golpe**.
O processo foi dividido em seis núcleos para otimizar sua tramitação, com a aprovação da própria Primeira Turma. No total, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR no caso. No âmbito da **política**, a **redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados** e a recomendação do **MPRN à Câmara de Tibau** são temas relevantes.
Durante a sessão, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes também abordaram polêmicas relacionadas ao julgamento.
Fux criticou publicações que sugeriam que ele estaria atuando para confrontar Moraes na análise da denúncia. Ele classificou tais afirmações como “completamente dissonantes da realidade” e afirmou que quem publicou conteúdos nesse sentido “apurou muito mal”.
“Se alguma coluna apurou que eu estou aqui para fazer alguma frente ao ministro Alexandre Moraes, apurou muito mal. Porque, na verdade, eu estou aqui mantendo pontos de vista que me parecem que são os adequados à luz da minha visão de Direito Penal”, declarou Fux.
Fux mencionou divergências anteriores com Moraes sobre questões levantadas pelas defesas, como a competência da Primeira Turma para julgar os casos, defendendo que casos criminais deveriam ser julgados pelo plenário principal do STF.
Ele também ressaltou a necessidade de analisar os efeitos da delação do tenente-coronel Mauro Cid sobre a trama golpista.
Fux enfatizou sua amizade com Moraes, anterior à sua entrada no STF em 2017, e expressou seu “respeito muitíssimo o seu trabalho” como relator do inquérito do golpe, um trabalho que ele descreveu como “minucioso, extremamente robusto”.
Tanto Fux quanto Moraes negaram qualquer desgaste decorrente de divergências pontuais no julgamento.
Após a declaração de Fux, Alexandre de Moraes minimizou publicações na imprensa que visam criar intrigas entre os magistrados. Ele afirmou que alguns querem “transformar” o STF em uma revista de celebridades, mas ressaltou que 99,9% do trabalho da imprensa é “sério”.
“Até aproveito as falas do ministro Fux para cumprimentar a imprensa, aqui presente, parabenizar a imprensa pelo trabalho, ministro Fux. 99,9% do trabalho da imprensa é esse trabalho sério de todos aqueles que estão aqui. Alguns querem transformar o Supremo na Revista Caras, então tiram foto da minha gravata, do terno do ministro Flávio Dino. Querem fazer intriga e, obviamente, como vossa excelência disse, isso não é levado em conta aqui. Porque é um órgão exatamente para cada um debater, discutir e apontar a sua posição”, declarou Moraes.
Moraes brincou ao dizer que não foi Fux quem machucou o seu ombro, fazendo referência à sua recente cirurgia.
Nesta terça, os ministros da Primeira Turma rejeitaram as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados, questionamentos processuais que visavam travar o julgamento. Os trabalhos foram interrompidos e serão retomados no período da tarde.
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