O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A decisão, tomada em julgamento virtual, considera o ex-parlamentar culpado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), baseia-se em declarações feitas por Jefferson em entrevistas e vídeos publicados em redes sociais durante 2021. A PGR argumentou que o ex-deputado incitou a população a invadir o Senado, agredir fisicamente senadores da CPI da Pandemia e explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maioria dos ministros do STF votou pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram pela pena de nove anos de prisão. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin optaram por uma pena menor, de cinco anos, dois meses e 28 dias. André Mendonça, divergindo dos demais, entendeu que Roberto Jefferson não possuía foro privilegiado para ser julgado pela Corte.
Prisão e resistência armada
Jefferson foi preso em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais. A prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu após o ex-deputado publicar um vídeo na internet com ofensas graves à ministra Cármen Lúcia. Durante a execução do mandado de prisão em sua residência em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson reagiu com disparos de fuzil e lançamento de granadas contra os policiais federais, resultando em um indiciamento por quatro tentativas de homicídio pela Polícia Federal. Este caso se assemelha a outros casos de tentativa de golpe de estado, como o ocorrido em 8 de janeiro, onde a PF indiciou 37 pessoas.
A defesa de Jefferson
A defesa de Roberto Jefferson argumentou no processo pela incompetência do STF para julgar o caso, alegando também cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo às entrevistas e vídeos usados como prova pela acusação. As críticas ao STF, como a da defesa de Jefferson, frequentemente partem de indivíduos insatisfeitos com as decisões da corte, como aponta Flávio Dino. Além disso, o caso envolve Gilmar Mendes, ministro do STF, mostrando a complexidade do cenário político jurídico brasileiro.
Leave a Reply