O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (25), ao julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Este julgamento ocorre em um momento em que o Índice de Democracia 2024 mostra o Brasil caindo posições, levantando debates sobre a saúde da democracia no país.
A PGR imputa a Bolsonaro cinco crimes distintos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Segundo a denúncia, o ex-presidente teria incentivado atos com o objetivo de subverter a ordem democrática, mesmo durante sua estadia nos Estados Unidos, no período dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, os seguintes indivíduos também foram denunciados:
- Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor-geral da Abin.
- Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
- Augusto Heleno: General e ex-ministro do GSI.
- Mauro Cid: Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira: General e ex-ministro da Defesa.
- Walter Braga Netto: General, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
A sessão está agendada para começar às 9h30, com previsão de continuidade às 14h. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para apresentar a acusação, enquanto cada defesa disporá de 15 minutos para suas argumentações. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará um relatório detalhado do processo, seguido pela análise das alegações das defesas.
Os ministros do STF decidirão sobre o recebimento da denúncia. Se aceita, será instaurada uma ação penal, com subsequente fase de coleta de provas e depoimentos. O advogado e professor de Direito Penal, Armando de Mattos Júnior, explicou que as testemunhas arroladas devem comparecer, mesmo que virtualmente, salvo renúncia do advogado de defesa. Ele ressaltou que a testemunha tem obrigação de falar, diferentemente do réu.
A defesa de Bolsonaro solicitou a oitiva de 13 testemunhas, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador do RN, Rogério Marinho. Caso a denúncia seja aceita, os interrogatórios dos acusados ocorrerão individualmente.
Após os depoimentos, a PGR apresentará suas alegações finais, indicando o pedido de condenação ou absolvição, em um prazo de cinco dias. As defesas terão o mesmo período para apresentar suas respostas.
Bolsonaro nega qualquer envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Contudo, a PGR argumenta que ele manteve contato com os manifestantes acampados, intensificou contestações ao resultado das eleições e não tomou medidas para desmobilizar os protestos, contribuindo para a radicalização e os danos ao patrimônio público, estimados em mais de R$ 20 milhões.
Diante da importância do julgamento, o STF implementou medidas rigorosas de segurança, incluindo o reforço do policiamento pela Polícia Militar no entorno do edifício e a elaboração de um plano para prevenir ataques cibernéticos nos dias 25 e 26 de março. O Tribunal relatou ter recebido diversas ameaças por telefone e e-mail desde o anúncio da sessão. Acompanhamos também como Natal e Mossoró planejam transformar guardas municipais em polícias, seguindo decisão do STF.
O acesso às dependências do STF será limitado, e mudanças no trânsito foram planejadas. Em nota, o Tribunal declarou que a segurança foi definida com base em uma análise de risco.
Em comunicado, o STF informou: “A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”.
Caso a denúncia seja acolhida, os acusados passarão à condição de réus e responderão ao processo na Corte, entrando na fase de instrução, que engloba a coleta de provas e os depoimentos das partes envolvidas. Este julgamento ocorre em um momento sensível, onde o Alcolumbre alerta para impactos de impeachment de ministros do STF em cenário polarizado.
De acordo com informações de aliados, Jair Bolsonaro não deverá comparecer ao julgamento. Parlamentares conservadores planejam uma reunião para discutir o PL da Anistia em Brasília nesta terça-feira (25). A estratégia defendida por alguns é que Bolsonaro ignore o julgamento, transmitindo uma mensagem de desinteresse e mantendo a narrativa de perseguição política.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, reservou os dias 25 e 26 de março para analisar a denúncia contra os envolvidos no plano golpista. O procurador-geral, Paulo Gonet, estruturou a denúncia em núcleos, seguindo os eixos de atuação na trama golpista identificados pela Polícia Federal (PF). Bolsonaro está inserido no primeiro grupo, considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa, juntamente com os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
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