O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a liberação de R$ 108 milhões pertencentes ao estado do Rio Grande do Norte. Os valores estavam retidos pela União para compensar um pagamento efetuado pelo governo federal junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), referente a um empréstimo.
A decisão, proferida no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3705, atende a um pedido do governo do Rio Grande do Norte, que alegou dificuldades financeiras para honrar a parcela do empréstimo em dezembro. Diante da inadimplência estadual, a União, na condição de garantidora do contrato, quitou o débito e bloqueou recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para se ressarcir.
O governo potiguar argumentou que a retenção dos recursos comprometeria o pagamento de despesas essenciais em janeiro, como salários de servidores e compromissos com fornecedores, além de repasses obrigatórios a outros poderes e órgãos autônomos. A administração estadual propôs adiar o ressarcimento à União para fevereiro, período em que esperava reorganizar seu fluxo de caixa.
Em sua análise, o ministro Barroso considerou que o bloqueio dos valores poderia causar graves prejuízos às contas estaduais. Ele destacou que a solicitação do estado se limitava a um adiamento de cerca de 20 dias para o pagamento do débito. “Considerando o curto lapso temporal, não vejo maiores danos orçamentários ou financeiros à União”, justificou o ministro. É importante lembrar que o STF Define Pauta de Julgamentos para 2025 com Temas Cruciais, demonstrando a relevância do tribunal nas questões financeiras e políticas do país.
A decisão do STF determina que a União desbloqueie imediatamente a conta única do estado, devolva eventuais valores já debitados e se abstenha de realizar novos bloqueios até o dia 10 de fevereiro, data prevista para o próximo repasse de créditos do FPE. A liberação de emendas é um tema recorrente, como visto em Dino libera emendas para saúde visando atingir piso constitucional de gastos e STF Mantém Bloqueio de Emendas Parlamentares Após Rejeição de Pedido do Senado. Essas decisões impactam diretamente a capacidade dos estados de gerenciar suas finanças.
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