O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (13 de dezembro de 2024), a manutenção do ministro Alexandre de Moraes na relatoria dos inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão se deu com o voto do ministro Nunes Marques, que se somou aos outros oito ministros que já haviam se manifestado contra o pedido de substituição de Moraes.
A defesa de Bolsonaro havia ingressado com um recurso alegando que o ministro Alexandre de Moraes seria, em sua visão, "parte ou diretamente interessado" nas investigações, portanto impedido de atuar como relator. As investigações em questão abrangem diferentes denúncias contra o ex-presidente, incluindo a apuração de:
- Organização de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- Um esquema de apropriação privada de joias de presente do governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro;
- Um esquema de fraude em cartões de vacinação para beneficiar Bolsonaro e seu entorno.
Com o voto de Nunes Marques, o placar se tornou 9 a 0 contra a substituição de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, se declarou impedido de participar da votação, considerando a natureza pessoal do caso. Outras decisões polêmicas envolvendo o ministro Moraes também geraram debates públicos.
Em sua fundamentação, o ministro Nunes Marques expressou concordância com o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, argumentando que a defesa de Bolsonaro não apresentou argumentos legais válidos para a impugnação da relatoria de Moraes. Nunes Marques, em sua decisão escrita, destacou a falta de embasamento legal da defesa, declarando: “De fato, a petição do agravo regimental deixou de impugnar fundamento essencial da decisão agravada, qual seja, a necessidade de demonstração clara da ocorrência de uma das hipóteses previstas no rol taxativo do art. 252, do Código de Processo Penal”. É importante destacar que Nunes Marques foi indicado para o STF pelo próprio Bolsonaro. Vale lembrar que o STF já se pronunciou em outros casos relevantes recentemente.
A decisão do STF põe fim, ao menos por enquanto, à tentativa da defesa de Bolsonaro de remover Moraes da relatoria dos inquéritos. Resta apenas um voto a ser proferido, porém, dada a tendência já estabelecida, não é esperado que haja alteração no resultado final. O caso destaca a importância do papel do STF no sistema jurídico brasileiro e a complexidade das decisões judiciais. Para mais decisões relevantes do STF, acesse nossa seção de Justiça. A relação entre o STF e a política brasileira continua sendo objeto de intenso debate público, como demonstram as recentes críticas a possíveis vieses ideológicos em decisões judiciais. Leia mais sobre as críticas ao ativismo judicial. A investigação sobre o golpe de Estado, como citado na notícia, também destaca a preocupação com a integridade do processo democrático no Brasil. Este outro caso relacionado a investigações do golpe pode ser de seu interesse.
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