O deputado estadual do Rio Grande do Norte, Taveira Júnior (União Brasil), foi condenado pela Justiça por nomeações consideradas irregulares na Câmara Municipal de Parnamirim. A sentença, proferida em 10 de março, também alcança sua irmã e uma tia. A decisão judicial determina a devolução dos valores recebidos durante o período das nomeações, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data dos pagamentos.
O processo judicial, que se arrasta desde 2013, investiga nomeações realizadas entre 2001 e 2004, época em que Rosano Taveira, pai do deputado, exercia o cargo de vereador. Rosano Taveira foi, posteriormente, prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024. Contudo, o ex-prefeito não figura como réu na obrigação de ressarcir os cofres públicos. Inclusive, o pai do deputado, Rosano Taveira, já foi condenado por nomear familiares como 'servidores fantasmas'.
De acordo com a sentença do juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, os servidores nomeados não desempenhavam funções compatíveis com os cargos de chefia, direção ou assessoramento para os quais foram designados. Em depoimento prestado ao Ministério Público, os condenados alegaram que realizavam trabalho externo, visitando comunidades para identificar demandas da população, sem a necessidade de manter expediente fixo na Câmara Municipal. A Câmara de Parnamirim tem estado sob os holofotes recentemente por diversos motivos.
Condenados no processo
Ao todo, cinco pessoas foram condenadas na ação:
- Rosano Taveira da Cunha: ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Parnamirim, vereador à época dos fatos apurados.
- Silvana Jacqueline Taveira: irmã de Taveira Júnior, nomeada como consultora legislativa.
- Rosano Taveira da Cunha Júnior: deputado estadual eleito em 2022, nomeado como assessor de nível médio.
- Rodrigo Torres Taveira: filho de Rosano Taveira, nomeado assessor de nível médio.
- Hipólito Alexandre Lopes: nomeado assessor parlamentar.
A defesa dos réus já informou que irá recorrer da decisão judicial.
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