O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acatou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e aumentou as penas de uma advogada e dois líderes de uma organização criminosa que atua no estado. A decisão é um desdobramento da Operação Carteiras, que investigou a atuação da advogada no esquema.
Os réus que tiveram suas condenações revistas e majoradas são a advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima e os líderes da facção, Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes. O MPRN, em seu recurso, pleiteou a aplicação da fração máxima das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013, que trata de organizações criminosas. Além disso, solicitou a alteração do regime inicial de cumprimento de pena de Mona Lisa para o regime fechado.
Detalhes das Penas Aumentadas:
- Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima: A pena inicial de 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, em regime semiaberto, foi aumentada para 7 anos e 6 meses de reclusão, além de 26 dias-multa. O regime inicial foi alterado para o fechado.
- Orlando Vasco dos Santos: A pena inicial de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, foi majorada para 10 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão, acrescida de 36 dias-multa. O regime inicial fechado foi mantido.
- Erasmo Carlos da Silva Fernandes: A pena inicial de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, foi elevada para 8 anos e 9 meses de reclusão, juntamente com 30 dias-multa. O regime inicial fechado foi mantido.
Segundo o MPRN, a fração aplicada na primeira sentença não refletia a gravidade das condutas criminosas. O Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, concordou com o argumento e aplicou a fração máxima das causas de aumento, resultando no aumento das penas. O **MPRN e municípios do RN estabelecem regras para o carnaval 2025**: foco na segurança e controle de ruídos, mostrando o trabalho contínuo do órgão.
*Operação Carteiras: Investigação e Atuação da Advogada*
A investigação que culminou na identificação do envolvimento dos três indivíduos com a organização criminosa teve início em julho de 2021. O MPRN demonstrou que Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima se aproveitava de suas prerrogativas como advogada para facilitar a comunicação entre os líderes da facção, que estavam presos, e os demais membros da organização em liberdade. Através dessa comunicação, eram transmitidas mensagens sobre as atividades criminosas, garantindo o funcionamento do grupo e a prática de diversos crimes.
O MPRN apurou que os acusados atuavam como mensageiros, transportando bilhetes com informações e comunicações criminosas de dentro para fora dos presídios, os chamados “catataus”. Mona Lisa era o principal elo de ligação entre os membros da facção que estavam detidos e aqueles que se encontravam em liberdade. Além disso, vale lembrar que o **MPRN e MPT-RN apresentam o projeto ‘Trânsito Cidadão’ para gestores de Natal**, demonstrando seu engajamento em diversas áreas.
