O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está promovendo o primeiro mutirão do ano do projeto Pai Legal, facilitando o reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes. O evento será realizado no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, em Natal.
O objetivo principal é garantir o direito fundamental à paternidade e ao registro civil completo, promovendo cidadania e justiça social para aqueles que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Serão oferecidos exames de DNA gratuitos durante o mutirão. Em Natal, a população pode se manter informada sobre diversos assuntos, incluindo oportunidades como essa, acompanhando as notícias em Voz do RN.
Agendamento e Informações
Devido ao número limitado de vagas, é necessário agendar a participação através do telefone (84) 99972.5249 (ligação ou WhatsApp). Este canal também está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo. Fique atento, pois o MPRN abre vaga para residente jurídico em São Paulo do Potengi e você pode ter perdido!
Como Funciona o Processo
O reconhecimento de paternidade pode ser feito de duas formas:
- Voluntária: Com a presença da mãe e do pai biológico.
- Exame de DNA: Em casos onde há dúvidas sobre a paternidade.
Requisitos para o Exame de DNA
Para a realização do exame de DNA, é imprescindível a presença do suposto pai e do filho(a) para a coleta do material genético. Devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento do menor.
- Documentos pessoais do suposto pai.
Na ausência do suposto pai, a mãe poderá fornecer informações de contato para que a promotoria possa dar seguimento ao caso.
Atuação do Projeto Pai Legal
O projeto Pai Legal atua identificando, em colaboração com escolas, crianças e adolescentes sem o registro paterno na certidão de nascimento. A partir dessa identificação, um procedimento extrajudicial é iniciado, no qual as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade. Em Natal, assim como em todo o estado, o projeto busca alcançar o maior número de famílias.
Em seguida, busca-se identificar o suposto pai e realizar uma tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização do exame de DNA. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de uma ação de investigação de paternidade.
O MPRN, através do projeto Pai Legal, busca garantir o direito básico à filiação paterna, impactando positivamente a vida de crianças e adolescentes em todo o estado.
Saiba mais sobre o Projeto Pai Legal.
