Em uma sessão ordinária marcante, conduzida por mulheres, a Câmara Municipal de Natal aprovou, na última terça-feira (11), um pacote de cinco projetos de lei com o objetivo de fortalecer a saúde, impulsionar a geração de empregos e oferecer proteção abrangente às mulheres, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei que quer reforçar a segurança de vítimas de violência doméstica se assemelha a um dos projetos aprovados.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Programa Municipal “Tem Saída”, idealizado pelo vereador Luciano Nascimento (PSD). O programa tem como principal meta proporcionar autonomia financeira a mulheres desempregadas que enfrentam a violência doméstica e familiar. O Rio Grande do Norte já reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência, mostrando um esforço contínuo na região.
"Propomos que a Secretaria da Mulher faça um trabalho para que empresas parceiras possam priorizar voluntariamente vagas a essas mulheres", explicou Nascimento, ressaltando a importância da colaboração entre o setor público e privado para o sucesso da iniciativa.
Outro projeto de lei de grande relevância aprovado foi o PL nº 441/2023, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos). Este projeto assegura atendimento prioritário nos órgãos municipais para mulheres que são assistidas pela Patrulha Maria da Penha. A medida visa minimizar o sofrimento de mulheres que já vivenciaram traumas significativos. O STF estendeu a Lei Maria da Penha a mulheres trans, travestis e casais homoafetivos, ampliando a proteção legal.
"São mulheres que já vêm de um trauma e merecem esse atendimento prioritário, não podendo enfrentar dificuldade para serem atendidas nos órgãos públicos", destacou Aquino.
Na área da saúde, o PL nº 619/2023, proposto por Chagas Catarino (União), foi aprovado, garantindo o fornecimento de “mamas solidárias” para mulheres que passaram por mastectomia. Essa iniciativa visa restaurar a autoestima e a qualidade de vida dessas mulheres. O MPRN fiscaliza hospitais estaduais no RN e constata melhorias após acordo judicial, refletindo um cuidado maior com a saúde pública.
Adicionalmente, o PL nº 278/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), assegura prioridade em cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de agressões que sofreram danos à sua integridade física e estética. O projeto busca oferecer um caminho para a reconstrução física e emocional dessas vítimas.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) também teve seu projeto aprovado, o PL nº 31/2023, que institui o “Selo Mais Mulheres na Cultura”. Este selo tem como objetivo fortalecer a participação e o reconhecimento das mulheres nas diversas atividades culturais realizadas na cidade.
A programação da Câmara Municipal prosseguiu nesta quarta-feira (12) com uma nova sessão plenária. Diferentemente das sessões anteriores, esta não incluiu o Pequeno Expediente, momento em que os vereadores geralmente fazem pronunciamentos antes da Ordem do Dia. A Câmara de Natal promoveu recentemente uma audiência pública para discutir segurança de ciclistas após morte de médico, mostrando sua atuação em diversas áreas.
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