A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), um conjunto de projetos de lei que promovem alterações significativas na estrutura administrativa da Prefeitura do Natal. As propostas, encaminhadas pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), visam mudanças na organização das secretarias municipais, com a criação de novas pastas e a reestruturação de outras.
Entre as principais mudanças aprovadas, destaca-se a criação da Central de Compras Públicas. O novo órgão terá como objetivo centralizar e otimizar os processos de aquisição de bens e serviços pela prefeitura. Segundo a vereadora Nina Souza (União Brasil), que presidiu a sessão, a centralização “terá um núcleo que fará captação de dados e dará transparência”. A iniciativa busca organizar e estruturar o orçamento municipal, visando maior eficiência e controle nos gastos públicos, já que as compras eram realizadas de forma descentralizada até o momento.
Outra medida de grande impacto é a criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental, que terá um escritório permanente em Brasília. O objetivo é facilitar a tramitação de projetos e a liberação de recursos federais para o município. A nova secretaria deverá atuar diretamente na capital federal, acompanhando de perto os processos e buscando agilizar a obtenção de verbas para a cidade. A criação desta secretaria visa otimizar a captação de recursos federais essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Além das novas pastas, a Câmara aprovou a transformação da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais (Segepe) em Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae). O vereador Raniere Barbosa (União) destacou que a mudança não implica aumento de gastos, já que se trata de um “remanejamento do mesmo orçamento e quadro de servidores”. A expectativa é que a nova secretaria impulsione o desenvolvimento econômico da cidade por meio de concessões, parcerias e fomento ao empreendedorismo e à inovação, marcando um avanço na política de gestão municipal.
Apesar da aprovação, as duas últimas propostas enfrentaram resistência de vereadores da oposição, que defenderam um debate mais aprofundado sobre as mudanças. A tramitação dos projetos na Câmara Municipal ocorreu em um período de transição, antecedendo a posse do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil), que ocorrerá em poucas semanas.
Outras matérias também foram aprovadas pelo plenário, incluindo alterações no limite de desistências das execuções fiscais do Município (PLC nº 22/2024); novas regras para o Processo Administrativo Sanitário – PAS, definindo infrações e sanções da legislação sanitária municipal (PL nº 858/2024); além da definição de requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parklet (PL nº 859/2024); e alterações na estrutura organizacional das unidades parlamentares autônomas da Câmara Municipal (PL nº 351/2024), sendo este último de autoria da Mesa Diretora.
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