A Defesa Civil Nacional identificou problemas na drenagem pluvial e descumprimentos na Licença de Instalação e Operação da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. Em relatório, o órgão recomendou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a retenção de aproximadamente R$ 4 milhões referentes ao pagamento da parcela final dos recursos destinados à obra.
A recomendação é resultado de uma inspeção realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, período em que a capital potiguar registrou fortes chuvas que causaram alagamentos na área da engorda. Inclusive, o Inmet alerta para chuvas intensas em Natal e diversas cidades do Rio Grande do Norte. As metas 8 e 9, referentes à elaboração e supervisão de programas ambientais, ainda estão em execução, segundo a Defesa Civil Nacional.
Em nota, a prefeitura de Natal informou que a retenção do valor é uma medida natural, considerando que se trata de uma obra financiada com recursos públicos e que está em fase final de execução. A Defesa Civil sugeriu a liberação de R$ 15,2 milhões do total de R$ 19,5 milhões restantes da terceira e última parcela de recursos para a obra.
"Sugere-se a retenção cautelar do valor correspondente ao investimento federal nas metas 8 e 9", detalha o documento.
O relatório aponta que a Licença de Instalação e Operação condiciona o início do aterro hidráulico à finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem, caso ocorram imprevistos no cronograma. A Defesa Civil constatou que alguns dissipadores não foram concluídos e outros sequer foram iniciados.
A Defesa Civil Nacional considerou que os recursos repassados não podem ser utilizados na execução da engorda em trechos que não possuem os dissipadores de energia da rede de drenagem pluvial concluídos. A inspeção revelou que o aterro hidráulico foi totalmente realizado, mas em um trecho específico, os dissipadores de energia para drenagem pluvial não foram finalizados ou sequer iniciados.
Segundo o documento, a prefeitura não cumpriu o item 19 da Licença de Operação, pois não ajustou os cronogramas para mitigar o risco de erosão do aterro em caso de chuvas excepcionais. A recomendação para a não liberação do valor visa garantir a conclusão da obra de drenagem pluvial, o saneamento do problema sanitário e a continuidade dos planos e programas ambientais.
O que diz a prefeitura
“A respeito do relatório produzido por técnicos da Defesa Civil Nacional na obra da engorda de Ponta Negra, no início deste mês, a Prefeitura do Natal esclarece que não há a determinação de nenhum tipo de suspensão dos recursos destinados ao projeto.
Ao contrário, os técnicos federais recomendaram a liberação de R$ 15.299.260,91, de uma parcela total de R$ 19.512.166,10 solicitada pelo Município. Sugeriram, ainda, a retenção do valor restante da parcela (R$ 4.212.905,19), apenas em caráter preventivo, até que haja a execução e comprovação dos últimos serviços contratados e que ainda estão em andamento, relacionados à etapa complementar das obras de drenagem do aterro. Uma medida natural e até corriqueira em casos desse tipo, por se tratar de uma obra custeada com recursos públicos e que está em fase final de execução.
Em termos técnicos e referentes unicamente ao aterro sanitário (nomenclatura técnica da engorda), a equipe da Defesa Civil Nacional constatou — e consignou no mesmo relatório — a conclusão efetiva do alargamento proposto na faixa da praia. O relatório também destaca a resistência do aterro a chuvas fortes, como as que caíram nos últimos dias 6 e 7 de fevereiro no local, exatamente no mesmo período em que os técnicos do órgão federal realizavam sua vistoria. No dia 6, a propósito, a precipitação registrada em Ponta Negra atingiu a marca aproximada de 100 milímetros, sendo considerada de grande intensidade.
As recomendações do relatório destinadas à melhor execução e aprimoramento da obra corroboram para a melhoria eficaz do bem público destinado à população. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informa, por fim, que todos os dissipadores estarão já em funcionamento a partir desta sexta-feira (28), restando apenas a parte do seu acabamento físico, o que será realizado em meados de março, porém, sem comprometer a funcionalidade desses equipamentos”.
A Defesa Civil Nacional recomendou que a prefeitura atenda 3 serviços para induzir os próximos atos administrativos do Ministério, incluindo o encaminhamento do documento indicando em que fase está a revisão de projeto de drenagem pluvial e qual o cronograma para a conclusão do estudo, além de previsão da contratação e da execução da obra.
Segundo a Defesa Civil Nacional, dos 16 dissipadores da rede de drenagem pluvial, 8 estão concluídos e 8 precisam ser executados. "A presente inspeção de campo identificou que, por meio do contrato mencionado, 4 dissipadores de energia da drenagem pluvial estão em execução, todavia a prefeitura ainda não havia concluído nenhum", citou o documento.
Apesar disso, o relatório indicou que o aterro hidráulico se mostrou resistente às ressacas e chuvas intensas e, mesmo sem a conclusão dos dissipadores de energia na zona intermediária e mais ao sul, não houve erosão da berma.
A vistoria de campo da Defesa Civil Nacional constatou acúmulo de água nos desemboques da drenagem pluvial, com formação de lagoas rasas acima do aterro hidráulico da engorda da praia de Ponta Negra, principalmente entre os dissipadores 9 e 16. O documento também citou que alguns desses banhados estavam com afloramento de água com odor desagradável e suspeita de contaminação por águas servidas.
A obra complementar de drenagem pluvial está sendo executada pela prefeitura com outra fonte de recurso, apontou o relatório. A Defesa Civil Nacional entende "ser imperioso um aprofundamento maior nos estudos para o disciplinamento das águas das chuvas, trazendo a luz alternativas viáveis para solucionar os problemas encontrados durante a vistoria".
O documento aponta que o aterro hidráulico foi concluído, mas que a prefeitura "descumpre temporariamente alguns requisitos importantes" mapeados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Entre os descumprimentos, a Defesa Civil Nacional cita:
- A investigação e saneamento das interferências do esgotamento sanitário nas rede de águas pluviais;
- A compatibilização da área de contribuição em cada saída de galeria, de modo a não sobrecarregar as galerias, distribuindo uniformemente as vazões descartadas na praia.
Segundo o relatório, o projeto apresentado também previa a descarga integral das águas pluviais na praia, "solução esta que desagrada a muitos e traz pontos negativos que podem prejudicar os usuários da praia e potencialmente a vida útil do aterro". A precipitação do dia 7 de fevereiro não provocou erosão na praia ou perda de material. Apesar disso, o relatório indicou que "a ocorrência sucessiva de eventos dessa natureza ao longo do tempo de funcionamento do aterro pode comprometer a sua vida útil".
A prefeitura informou ao órgão que há um plano de desativação das saídas de águas pluviais para a faixa de praia, bem como outro de melhorias do sistema de drenagem e de monitoramento da qualidade d’água.
Entre as recomendações para o problema, a prefeitura indicou que a concepção de projeto da drenagem pluvial pode ser aprimorada com soluções alternativas de forma a evitar o represamento de água pluvial.
O órgão recomendou uma revisão minuciosa do cadastro completo da rede de drenagem pluvial existente, um esforço de modelagem do sistema de forma integrada, considerando o funcionamento da rede de drenagem existente e o comportamento da vazão na chegada dos 16 dissipadores que desembocam no aterro e a interferência da maré e um estudo e precificação de soluções concorrentes para evitar ou minimizar a formação de lagoas na praia.
Nas recomendações, a prefeitura cita:
Recomendação 01: A prefeitura, com a ajuda da FUNPEC, pode contratar estudos complementares para cadastro, modelagem hidráulica e hidrológica adequada do sistema de drenagem pluvial e modelagem da infiltração no aterro. A partir dos resultados, providenciar orçamentos associados às alternativas para fins de estudar a viabilidade de implementar uma ou mais soluções para minimizar ou eliminar a possibilidade de uma chuva mais intensa provocar represamentos no corpo do aterro hidráulico de Ponta Negra.
Recomendação 02: A prefeitura deve promover esforços na articulação com CAERN e FUNPEC para sanear o problema de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial e ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto.
