O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reassumiu a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, concluída no final de janeiro deste ano.
Essa competência havia sido delegada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) em julho de 2023. No entanto, a retomada da fiscalização pelo Ibama ocorreu devido à utilização de uma nova jazida de areia, que não possuía o devido licenciamento ambiental, segundo o órgão federal.
Em nota oficial, o Ibama informou que o Acordo de Cooperação Técnica com o Idema foi encerrado "em função de alteração do objeto, em virtude da mudança do ponto de dragagem dos sedimentos empregados na engorda da praia". A nota também esclareceu que, com o fim da delegação, o processo de licenciamento ambiental volta a ser conduzido pelo Ibama.
A jazida original, que possuía licenciamento, não apresentou a qualidade e quantidade de areia necessárias para a conclusão da obra. Na época, a prefeitura de Natal publicou um decreto de situação de emergência que, segundo o município, dispensaria a necessidade de um novo licenciamento. Além disso, em outubro de 2024, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Idema evitasse "impor obstáculos" à obra de engorda de Ponta Negra, atendendo a um pedido da prefeitura.
O Ibama informou que solicitou informações detalhadas sobre as medidas ambientais adotadas durante a execução da obra. "Para tanto, o Ibama solicitou informações ao responsável pela intervenção acerca das atividades realizadas, das medidas de controle ambiental adotadas e de eventuais problemas encontrados", detalhou a nota. O órgão acrescentou que, após análise das informações, poderá requerer medidas adicionais de controle, se necessário.
O Idema havia assumido a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra após obter o respaldo administrativo e jurídico do Ibama, em razão da área de retirada da areia ser território da União. A retomada da competência pelo Ibama, com o encerramento do acordo técnico com o Idema, foi formalizada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) em março.
O texto publicado no DOU determina que, com o encerramento do acordo, o Idema deve encaminhar ao Ibama cópias de todo o processo administrativo referente à engorda da praia.
Histórico
A draga contratada para a obra chegou a Natal em junho de 2024, mas as licenças ambientais ainda estavam pendentes no Idema. Em julho, sem autorização para executar a obra, a draga deixou a cidade. No mesmo mês, a Justiça determinou a emissão da licença, que foi concedida em 23 de julho com 80 condicionantes.
A obra foi iniciada em 30 de agosto, mas paralisada em 3 de setembro após problemas na jazida de areia serem identificados pela Funpec. O município iniciou uma nova busca por novos bancos de areia e encontrou um a 10 km da costa.
Em 20 de setembro, um decreto de emergência foi publicado pela prefeitura por causa da erosão do mar na costa.
A intervenção foi retomada com a nova jazida, enquanto a prefeitura alegou que o decreto dispensava a necessidade de uma nova licença ambiental.
Engorda da praia de Ponta Negra tem tido alagamentos durante chuvas. Veja reportagem abaixo:
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